Direitos humanos

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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1. Introdução

Neste estudo, chamaremos a atenção para a laicidade de um Estado e ao aparente conflito entre a religiosidade humana, a crença religiosa e a neutralidade dessa instituição.
A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidadesignifica neutralidade.
Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a Igreja andaram lado a lado, devido a cultura religiosa imposta desde a origem desse Estado, até hoje somos enraizados ao catolicismo, porém muitas religiões foram surgindo, e muitos questionamentos quanto a neutralidade existente começaram a confrontar os ideais religiosos.
O mundo das religiões é vasto,complexo e fascinante mas jamais deverá entrar em conflito com o Estado, que por vez deve priorizar um campo neutro onde todos são iguais.




















Questão 1: O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei?

Com o final da Segunda Guerra Mundial, a universalidade dos direitos humanos tomou força, com a idéia de proteção internacionalda pessoa humana em face dos abusos praticados durante o conflito. A internacionalização de um tema que antes pertencia
estritamente a questões domésticas impulsionou a criação de normas internacionais para
assegurar o respeito à dignidade humana e conseqüente obrigação para os Estados que
ratificaram os instrumentos convencionais.
Uma das mais antigas e acirradas controvérsias no campo dosdireitos humanos está relacionada à questão sobre o caráter universal ou relativo destes direitos. Noutras palavras, se os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, devem merecer tratamento igualitário em todas as nações, ou se eles estão sujeitos a variações de classificações hierárquicas de acordo com as diferentes bases culturais sobre as quais se desenvolveu uma sociedade.
Para quepossamos entender e nos posicionar quanto a ação do Estado francês em adotar e promulgar a referida lei, precisamos primeiramente considerar os valores relativos de cada cultura, compreender o que vem a ser a laicidade e até onde vai o direito de cada homem.
A cultura é definida como tudo aquilo que é produzido a partir da inteligencia humana, e está presente desde os povos primitivos em seuscostumes, sistemas, leis, crenças, religiões e tudo aquilo que compromete o sentir, o pensar, o agir das pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art XVIII nos diz: Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, peloculto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Há quem defenda que o não uso do véu promove a igualdade entre sexo e a não segregação das religiões e facilita o acesso à educação. Em contrapartida, há aqueles que defendem a liberdade de escolha religiosa como um princípio fundamental de uma sociedade democrática e a identidade cultural. Mesmo havendo muitadiscussão sobre o assunto, a Corte Européia dos Direitos Humanos, manteve a proibição do uso do véu muçulmano em escolas públicas, alegando que “não viola o direito de liberdade religiosa e é uma forma válida de combater o fundamentalismo islâmico”².
Tomando por base esses princípios, e analisando o ocorrido na França, temos dois pontos de vista:
1º ) O Estado francês agiu corretamente ao promulgar areferida lei.
2º ) O estado francês feriu os direitos de liberdade de crença, dentre outros de Zaíra.
Analisaremos essas duas situações:
1º posicionamento:
De acordo com o princípio da laicidade do Estado, a França agiu corretamente ao adotar e promulgar a referida lei, vejamos:
O que é a Laicidade?
A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades democráticas a relação...
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