ATIVIDADE 01 SALA FDE Cl udia Luciane de Morais Silva 1

UFMG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FDE – FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO
CLÁUDIA LUCIANE DE MORAIS SILVA
ATIVIDADE (1) – TURMA 05

O DIREITO À EDUCAÇÃO NUMA REFLEXÃO HISTÓRICA

Após a Segunda Guerra Mundial a ONU-Organização das Nações Unidas, declarou a educação como direito dos povos. Baseados nesses fatos foram criados documentos internacionais e nacionais que expõem paralelamente e de forma progressiva a compreensão das autoridades sobre o direito humano à educação. Ambos foram baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Nasceram de debates e encontros de pessoas que não aceitam as condições de vida do ser humano. São eles: Declaração dos Direitos da Criança (1959); Convenção Relativa a Luta Contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960); Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) , Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000 e Emenda Constitucional 59 ( 2009). A educação passou a ser aceita como direito internacional e efetivo, significando uma manifestação histórica de reconhecimento da igualdade, de acesso à instrução gratuita a todos, conforme preceituada em seu artigo 16.
Os documentos mencionados procuram garantir o direito à educação. A Declaração dos Direitos da Criança reafirmar a Educação como direito de todos os povos. Aprovada em 20 de novembro de 1959 pela Assembleia Geral da ONU e ratificada pelo Brasil. A Declaração é composta por dez princípios básicos onde se afirma: O direito da criança à proteção especial; a serem-lhes dadas as oportunidades e facilidades necessárias ao pleno desenvolvimento saudável e harmonioso; a utilizar-se dos benefícios relativos à seguridade social, incluindo-se a adequada nutrição, moradia, recreação e serviços médicos; à receber educação e a ser protegida contra todas as formas de negligência, crueldade e exploração. O princípio 7º é um avanço no campo do ensino, destaca