MONOGRAFIA INQU RITO POLICIAL II

Inquérito policial...................................... 101 8.1 A materialidade..............................................................101 8.2 A autoria..................................................................... 104 9. Pressupostos investigatórios............................................. 106 10. O inquérito policial e as garantias constitucionais.......... 111 11. Os inquéritos extrapoliciais ............................................. 119 10 12. Conclusão........................................................................ 124 13. Bibliografia....................................................................... 127 INTRODUÇÃO Com o surgimento de um fato tipificado em na legislação surge para o estado o direito de punir, o jus puniendi, ou seja, do direito do estado de fazer valer e aplicar a pena cominada ao tipo penal infrigido. Todavia face as disposições constitucionais democráticas inseridas no sistema processual penal, entre elas aquela prevista no inciso LVII, do artigo 5º, ao estabelecer que ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado da sentença penal condenatória, deverá o Estado observar respeitar normas para a aplicação legal da punibilidade. Ainda nesta esteira, o acusado somente poderá ser considerado culpado após o devido processo legal, bem como este somente poderá ser feito pela autoridade competente. Sendo o processo o meio legal para…

Sem as cores da natureza? Sem o colorido das flores? Pois é, as cores fazem parte das nossas vidas, assim como o ar que respiramos e no entanto são poucas as vezes que paramos para contemplar o colorido de algo a nossa volta, ou analisar as cores de um determinado objeto, seja ele da grande natureza ou criado pelo homem. Apesar da influência que as cores nos causam, o que sabemos a seu respeito? O que é cor na verdade? As cores que percebemos são produzidas pela luz. A luz do…

contra o seu consorte. Também é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. Esses impedimentos podem ser opostos até o momento da celebração do casamento por qualquer pessoa capaz, mediante declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas. Se o juiz, ou o oficial do registro civil, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a…

ENSINADOS LADO A LADO 22 2.3. DIFERENÇAS ENTRE LEI E EVANGELHO 23 2.3.1. DIFEREM QUANTO À HABILIDADE HUMANA NO RECONHECE-LOS. 23 2.3.2. DIFEREM EM SEU CONTEÚDO E FINALIDADE. 25 2.3.3. DIFEREM QUANTO AO EFEITO 26 3. O OBJETIVO: O CONSOLO 28 3.1. A REALIDADE HUMANA 28 3.1.1. A REALIDADE ESPIRITUAL 29 3.1.2. A REALIDADE MATERIAL 30 3.1.3. A REALIDADE DO DESCONSOLO 31 3.2. A MISERICÓRDIA DE DEUS 32 3.2.1. ORIGEM DO CONSOLO: MISERICÓRDIA DE DEUS 32 3.2.2. IGREJA: PROCLAMADORA DE…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3. Formas de Estado 4. Formas de governo 5. Sistemas de governo 6. Regimes políticos Capítulo II – Direito Constitucional 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Origem Capítulo III – Constituição 1. Conceito 2. Concepções de Constituição 3. Classificação das Constituições 3.1. Quanto ao conteúdo 3.2. Quanto à forma 3.3. Quanto ao modo de elaboração 3.4.…

melhor mantê-los vivos, os inimigos, porém prisioneiros. Sendo esta, talvez, a primeira forma de escravidão. Com o tempo que se estivesse muitos prisioneiros poderia trocá-los, vendê-los e finalmente a idéia da escravidão foi consolidada. A primeira forma de trabalho existente foi a escravidão e veio se arrastando pela antigüidade, Idade Média e até hoje. Com a evolução do tempo surgiu o regime servil, que não tinha condição jurídica de escravo, mas era agregado a terra, a gleba.…

...... 3.1. Quanto ao conteúdo ......................................................... 3.2. Quanto à forma................................................................. 3.3. Quanto ao modo de elaboração ......................................... 3.4. Quanto à origem............................................................... 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade .............................................................................…

...... 3.1. Quanto ao conteúdo ......................................................... 3.2. Quanto à forma................................................................. 3.3. Quanto ao modo de elaboração ......................................... 3.4. Quanto à origem............................................................... 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade .............................................................................…

1.1.2 Distinção Embora sejam parecidas, prescrição e decadência destinguem-se apesar de decorrerem do não fazer (inércia) de quem detem o direito, em certo lapso de tempo. A decadência não é suspensa e nem interrompida, há perda do direito pelo decurso do prazo, porém não ocorre a perda da exigibilidade do direito em si. A decadência é contada a partir do nascimento do direito, pode ser estabelecida por convenção entre os litigantes, pode ocorrer a renúncia convencional e sendo…

livros. Muitos não chegam sequer a ser abertos; e poucos são recopiados nas paredes. Estes últimos obtêm precisamente a sua popularidade, e o seu poder de convicção, do fato de que as instâncias desprezadas do espetáculo não falam deles, ou apenas dizem algumas trivialidades de passagem. Os indivíduos que deverão jogar as suas vidas a partir de uma descrição certa das forças históricas e do seu uso têm, certamente, desejo de examinarem eles próprios os documentos através de traduções…