Os Impostos Federais

DESENVOLVIMENTO....................................................................................4 2.1 Contexto histórico........................................................................................4 2.2. Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação ITCMD..................5 2.3. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” – ITBI.........................................9 2.4. Principais diferenças entre o ITCMD e o ITBI............................................10 3…

Carvalho TRIBUTOS FEDERAIS Belo Horizonte 2015 INTRODUÇÃO Os impostos federais têm a ocorrência de um fato gerador, é calculado com a aplicação de uma determinada alíquota, são pagos em moeda nacional, tanto por pessoas jurídicas e pessoas físicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. Este valor arrecada é utilizado para atender as necessidades públicas e custear os seus gastos. Neste trabalho iremos abordar os tributos federais, dando ênfase no Imposto sobre Renda e o…

1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) Qual é a competência do IR? A competência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza é da União. CF – Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III – renda e proventos de qualquer natureza; b) Qual é o fato gerador do IR? O Fato Gerador do Imposto de Renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN – Art. 43. O imposto de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza…

Constituição Federal 2-O principio constitucional da imunidade tributaria recíproca veda a incidência di imposto sobre a propriedade predial territorial urbana c/ a relação a imóvel pertencente a união 3-A competência tributaria especial pertence à união e excepcionalmente aos estados, DF e municípios 4-Prédio d propriedade da união ñ pode ser submetido a incdencia do imp sobre a propriedad predial e territorial urbana, por força do principio constitucional da imunidade tributaria…

RESUMO A presente pesquisa foi desenvolvida com o intuito de analisar os aspectos jurídicos estruturais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas transações não presenciais, no caso em tela as compras on-line. Devido a grande mudança econômica que o Brasil passa diariamente, novos mercados são criados, diferentes daqueles elencados na Constituição Federal de 1988, que acabam surgindo devido a grande necessidade social econômica. O comércio não presencial,…

interestaduais ou intermunicipais, ressalvado a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público, em respeito ao artigo 150, inciso V, da Constituição Federal de 1988, infra transcrito: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: V – estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a…

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2011 i ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós Graduação…

que você entende por IPI, ISS, ICMS? IPI: imposto sobre produtos industrializados é um imposto que incide sobre produtos industrializados e pago pelas indústrias e repassado para os lojistas de forma especificada na nota fiscal que obrigatoriamente acompanha os produtos ate o comercio varejista. ISS: O Imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do distrito federal, tem como fato gerador e prestação de serviços. ICMS: (Imposto sobre operações relativas a…

Impostos de Captação e Distribuição dos Recursos do FUNDEB ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – É estadual, e é cobrado por todo tipo de comercialização de mercadorias e/ou serviços de transporte intermunicipal ou interestadual. Cada Estado tem sua porcentagem, e depende também da origem e destino, caso seja transporte interestadual. FPE - Fundo de Participação dos Estados - A Constituição Federal de 1988, de acordo…

Tributos Recolhidos por (União, Estado, Municípios e Distrito Federal), apresentado a Etec Dra Maria Augusta Saraiva, como requisito para a conclusão do 2º Módulo do Curso de Contabilidade. Professor: Jamilson São Paulo 2013 Tributos SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. TRIBUTOS COBRADOS PELO MUNICIPIO 5 3. IMPOSTOS FEDERAIS: 6 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Impostos é uma quantia em dinheiro paga para o Estado…