Os Impostos Federais

aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços a venda de mercadorias ou serviços. (artigo 1º da Lei 12.741). Quais são os tributos que deverão constar da Nota ou Painel: ICMS; ISS; IPI; IOF; PIS/PASEP; COFINS e CIDE. (§ 5º do artigo 1º da Lei 12.741). A utilização do índice do imposto (aproximado) de cada NCM ou NBS, para cálculo do total dos impostos pagos, será disponibilizado pelo IBPT…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9

MÓDULO 01 – TRIBUTOS FEDERAIS 1 - Tributos Federais. INTRODUÇÃO É a constituição federal que determina a repartição da competência tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no…

1 - CPF - Cadastro de Pessoa Física é um cadastro da Receita Federal no Brasil usado para identificar pessoas físicas perante o governo para fins de tributação e contribuição de diversas naturezas. O número do CPF é usado também por outras empresas por ser muito seguro e único para cada pessoa. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é similar ao CPF, porém é específico para empresas. No ato de abertura de uma empresa, a mesma deve ser inscrita no CNPJ para que possa ser identificada pela

para sua instituição é exclusiva da União Federal. d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. O que não é correto afirmar sobre os empréstimos compulsórios, é que podem ser instituídos por medida provisória, alternativa B. Empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos mediante lei complementar, de acordo com o disposto no artigo 148, caput, da Constituição Federal de 1988. O restante das…

pela valorização do imóvel. 02 O princípio da não cumulatividade, previsto na constituição federal, determina que deve ser compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Dos impostos abaixo, qual deve respeitar o referido princípio: CORRETA D Imposto sobre produtos industrializados 03 Um prestador de serviços não concordou com cobrança pela prefeitura do imposto sobre serviços. Alegando que o valor cobrado era maior do que o devido, obteve…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações 2 1.2 ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias 2 2. SURGIMENTO DO ICMS 3 3. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 4. INCIDÊNCIAS 7 5. NÃO INCIDÊNCIAS 8 6. SUJEITO ATIVO 10 7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10 8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da…

partir de 01 de Julho de 2007. Trata-se do Simples Nacional, também conhecido por “Supersimples”. (SEBRAE, 2011). Com o grande crescimento de micro e pequenas empresas, o governo federal estabeleceu uma nova forma de apuração de impostos para este tipo de segmento: o Simples Nacional. Ele unificou todos os impostos arrecadados antes separadamente em um único recolhimento. As empresas optantes por este regime foram beneficiadas com uma redução significativa das alíquotas incorrentes…

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTRODUÇÃO Para a elaboração deste trabalho, foram realizadas diversas pesquisas com o objetivo de possibilitar o conhecimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as questões referentes ao sistema de repasse desse imposto aos municípios dentro de cada estado, o qual tem revelado após a constituição de 1988, um fator de desigualdade social entre os municípios de um mesmo estado. O…

Organização Empresarial Impostos Grupo: Gabriel Rocha Isabelle Almeida Marco Aurélio Canela, 2014 Sumário Impostos Você sabe o que são impostos? Imposto é a tarifa que os brasileiros pagam para o governo. Direta ou indiretamente ao governo municipal, estadual e federal. Imposto é basicamente o dinheiro arrecadado pelo governo para construção de infraestrutura e reajuste no salário dos funcionários públicos. Fato Gerador: É uma expressão…