Os Imposto E As Contribuições

1 AS ESPECIES DE TRIBUTOS BRASILEIROS 07  Impostos 07  Taxas. 07  Contribuições de Melhoria 08  Contribuições Parafiscais …

| 18,45 | |Estoques |183.044 |13,64 |285.344 | 17,16 | |Impostos e contribuições a recuperar |11.537 |0,86 |17.742 | 1,07 | |Imposto de renda e contribuições social diferidos |2.149 |0,16 |3.243 | 0,20 | |Outros Créditos

Tributária Impostos Impostos sobre o Patrimônio e a Renda ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis…

3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no Código Tributário Nacional (CTN) – segundo a qual natureza jurídica específica do tributo é determinada pela hipótese de incidência da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação. 4. (ESAF) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição

O mito da tributação elevada no Brasil – 30/07/2008 FSP MARCIO POCHMANN As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada O TEMA relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com…

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de 2012 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno…

Tributária Fato Ilícito A lei não pode colocar na hipótese de incidência tributária a descrição de um ato em si mesmo ilícito, sob pena de o tributo converter-se em sanção o que é proibido por nosso direito positivo. Não pode haver, por exemplo, um imposto sobre prática contravencional (jogo do bicho). Elementos da Relação Tributária Fato Gerador O fato gerador (CTN, arts. 114 a 118) é o fato ou situação que cria a obrigação tributária. Para gerar a obrigação tributária, o fato…

proveniente apenas de atividades licitas; Princípio da legalidade, só pode ser imposto por lei; Deve ser cobrado obrigatória e estritamente pela administração pública. 2- Quais são as espécies de tributos? Os tributos são divididos em duas espécies: Vinculados, tem por fator gerador a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte, são eles taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais e, pelos empréstimos compulsórios; E não vinculados, que…

ilícito cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada ( entenda-se = ato vinculado, oposto a ato discricionário ) 4. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS art. 5.º CTN : São tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria ( possuem função tributária básica ). Os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais, após sua inclusão no Sistema Tributário Nacional ( ex: Empréstimo Compulsório incluído no STN pela EC 01/69), passam a ter natureza tributária segundo o STF,…

CAPÍTULO IV DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I Da Instituição e Abrangência Art. 12. Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos…