Os Imposto E As Contribuições

De acordo com o CTN os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. De acordo com a CF os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Impostos Tributos cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte (art.145, I CF e art.16, CTN). Sua receita não deve ter destinação específica. Ou seja, impostos são tributos não vinculados…

curto prazo 24.000 D Duplicatas a receber 380.000 Caixa 6.000 D Adiantamento ao fornecedor 127.500 D Despesas pagas antecipadamente 300 BENS INTANGIVEIS D Impostos a recuperar 70.000 Marcas e patentes 15.600 D Diferido 25.000 O Fornecedores 480.000 PASSO 3 O Contas a pagar 55.000 TOTAL ATIVO 1.688.100 O Impostos e taxas a recolher 101.000 TOTAL PASSIVO 939.300 O Aluguéis a pagar 3.000 O Seguros a pagar 4.000 PATRIMONIO LIQUIDO 748.800 O Energia…

três tributos que são os impostos, taxas, contribuições de melhorias, mas na verdade nossos tributos são cinco, acrescentando então empréstimos compulsórios e as contribuições especiais, e essas cinco espécies são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como verdadeiros tributos, essas espécies tributárias têm as suas características de forma peculiar, nenhuma dela foge da família tributo. Os impostos são tributos não vinculados porque os fatos geradores do imposto independem…

para classificação dos tributos: 1) Vinculação da materialidade do antecedente normativo a uma prestação estatal – 2) Destinação Específica do Produto da Arrecadação – 3) Previsão legal de restituição ao contribuinte. Paulo Ayres Barreto, Contribuições, Regime jurídico, destinação e controle. Utiliza a Teoria das Classes para classificar os Tributos em Vinculados e Não Vinculados, de forma sucessiva em Destinação e Restituição, tomando assim um único fundamento. Tárek Moysés…

seus impostos (art.153 e 154, II), as suas taxas e as suas contribuições de melhoria. Também só os Estados, por lei ordinária estadual, podem criar os seus impostos (art.155), as suas taxas e as suas contribuições de melhoria. E só os Municipios, por lei ordinária municipal, podem criar os seus impostos (art.156), as suas taxas e as suas contribuições de melhoria. Ao Distrito Federal, também só a ele, por meio de lei ordinária distrital, cabe instituir os seus impostos, taxas e…

CONCEITO: III - TRIBUTO: 1) CONCEITO: ART. 3º - CTN 2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS: A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN; B) TAXAS: ARTS.145,II, § 2º - CF; 77 A 80 - CTN; C) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ARTS. 145,III-CF; 81 E 82-CTN; D) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: 15-CTN; 148-CF; E) CONTRIBUIÇÕES COCIAIS = PARAFISCAIS= ESPECIAS: ARTS. 149, 149,§ 1.; 149-A; 177,§ 4.; 195; 212,§§ 4. 5.; 239 – CF. A) IMPOSTOS (ARTS. 145,I,§ 2º.; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN): A.1) CONCEITO:…

externos, visto que nem sempre a classificação da NCM/SH coincide com a codificação utilizada pelo exportador nas duas últimas posições numéricas (oito dígitos). As vantagens advindas da correta classificação traduzem-se essencialmente na redução do Imposto de Importação, ou até mesmo em sua isenção, de acordo com os acordos comerciais vigentes. Neste sentido, é necessário que o exportador conheça os benefícios tributários do seu produto em relação ao mercado brasileiro, a fim de ganhar…

Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro requisito para a instituição do tributo é a competência…

tributárias e as de contribuições especiais. 2. (05 pontos) Localize o “Quadro dos Dados Contábeis Consolidados” do seu município e encontre para o exercício de 2012 os valores totais referentes (Receita Orçamentária): a. Receita Tributária de ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN = 310.649,04 b. Receita Tributária de ITBI Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI = 72.992,27 c. Receitas de Contribuições…

Tipos de Tributos Os tributos são contribuições realizadas em moeda ou determinado valor por meio de uma atividade administrativa relacionada. Ou seja, é uma forma de pagamento obrigatória feita pelas pessoas ao Estado. Ele somente pode ser instituído através de uma lei e a cobrança é realizada através do órgão que administra aquele tributo. Segundo a Lei nº 5172 de 25/10/1966, art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…