Os E Oscips Semelhanças

principais decisões e sempre ofereceu suas valiosas e esclarecedoras reflexões sobre os projetos desenvolvidos. Em 6 de março de 2009, o Ministério da Justiça do Brasil concedeu ao IPF o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), consolidando a sua possibilidade institucional de trabalhar com programas e projetos sociais, culturais, ambientais e educacionais, por meio de parcerias com diferentes instituições governamentais. Atualmente, considerando-se…

servidores públicos. 32. O modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) é semelhante ao das OSs. As Oscips estão reguladas pela Lei Federal 9.790, de 23/3/1999. A qualificação também é uma condição para a celebração de um ajuste de fomento vinculado ao alcance de resultados, no caso o Termo de Parceria. Segundo Flávio Alcoforado (2010) a diferença principal entre as OSs e Oscips é conceitual: enquanto as primeiras seriam contratadas para assumir serviços já…

Estado pelos serviços públicos prestados por meio de concessão 2.4 Responsabilidade objetiva do Estado 3. A RELAÇÃO DE 31 33 CONSUMO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ONG´S 35 3.1 O que é ONG – tipos: OSCIPS – sociedade com fins filantrópicos – associações/fundações 3.2 OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 35 36 3.3 A existência da relação de consumo nos serviços prestados pelas ONG’s 37 3.4 Serviço voluntário e responsabilidade do…

qualificação dos sócios, denominação da empresa e sede com nome comercial e endereço completo, prazo de duração da sociedade e outras informações. Com o contrato devidamente formado então se deve tomar os seguintes passos: Averiguar possíveis semelhanças na denominação, marca, logotipo expressão etc, Registro do Contrato Social ou Estatuto e obtenção do CNPJ, Registro de Invenção, modelos e desenhos, marcas, sinais ou expressões de propaganda, Registros específicos, inscrições, Matricula no INSS

Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Implantada pela Lei nº 9.790, de 23/03/99 e Decreto nº 3.100, de 30/06/99, a OSCIP foi criada para permitir repasses de recursos para o fomento das atividades21. Esta lei institui uma qualificação aplicável a pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos (ou seja, associações ou fundações), e que exige uma série de disposições estatutárias e organizacionais para que uma entidade possa ser qualificada como OSCIP. Mais do que isso, a…

características principais que as difere das demais: “Não distribuem lucro, como fazem as organizações pertencentes ao setor privado. Não estão sujeitas ao controle estatal, como as organizações do setor público.” Pode-se considerar que a principal semelhança entre as entidades pertencentes ao setor privado e ao terceiro setor, constitui a necessidade de informações contábeis para a assessoria na tomada de decisões. Quanto ao terceiro setor, na maioria dos casos, é presente que,…

NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade. OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo. ONG – Organização não governamental. ONU – Organização das Nações Unidas. OS – Organização Social. OSC – Organização da Sociedade Civil. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor. TCU – Tribunal de Contas da União. SRP – Sistema de Registro de Preços. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Fronteiras entre o…

p.11 1.2.3- Entidade Beneficente de Assistência Social (Certificado de Entidade Filantrópica)................... p.12 1.2.4- Organizações da Sociedade Civil de interesse Público(OSCIP)........................................................ p.13 1.3- As Mudanças Do Código Civil e o Reflexo Para As Associações Sem Fins Lucrativos.............................................................. p.14 …

Agências executivas. 8.3 Agências reguladoras. 8.4 Consórcios públicos. IV – Entidades paraestatais (Terceiro Setor). 1. Introdução. 2. Serviços sociais autônomos. 3. Organizações sociais (OS). 4. Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). 5. Fundações de apoio. V – Adendo: Administração Pública do Distrito Federal. I – Introdução 1. Conceito de Administração Pública Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo e em sentido objetivo.…

estruturada depois de tudo isso. Portanto, veremos a distinção entre administração direta e indireta, entre órgão e entidade. Também estudaremos as novas figuras administrativas trazidas pela reforma administrativa do Plano Diretor: organizações sociais, OSCIPs, agências executivas e reguladoras. Por fim, estudaremos a ética na administração pública. Importante salientar que veremos aqui o código de ética do servidor público federal, ou seja, não aplicável para aqueles que estudam…