Os e oscip's

Universidade federal de Rondônia Departamento de ciências juridicas Adriana da frota rodrigues OS e OSCIP pORTO VELHO-2012 ADRIANA DA FROTA RODRIGUES Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito administrativo, como parte da avaliação. Profesor(a): Marcelo Xavier Porto velho Introdução O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a “ajudar” nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.A importância do Terceiro Setor para o desenvolvimento do País tem sido demonstrada a cada dia, vez que já se confirmou que o Estado não tem mais condições de arcar, sozinho, com o financiamento e execução de tais serviços. Neste contexto, as duas mais recentes qualificações jurídicas para entidades do Terceiro Setor – as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interessa Púbico – vêm à tona como uma tentativa de superação das insuficiências dos títulos anteriores, de uma forma mais unânime com a atual realidade social brasileira. Organizações Sociais (OS) As organizações sociais (OS),Segundo art. 1º da Lei 9.637/98,são oriundas

Defina as Organizações Sociais (Os) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e aponte as suas semelhanças e diferenças. Os- é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviços púbicos de natureza social. Oscip- trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito…

do Chat da Semana 03 A tarefa deve ser respondida no máximo em 2 páginas e no mínimo em 1 página, no formato A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples. 1. A partir da leitura das Leis de OS e OSCIP, aponte as principais semelhanças e diferenças entre OSs e OSCIPs. As OS são instituições que proporcionam serviços de caráter público, sociais que recebem recursos do Estado para desenvolver as suas atividades. Celebram contrato de gestão, dos recursos e atividades…

DISCIPLINA CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR DAIANE RAMOS NATHALLYE MARIE SELHORST AGUIAR FUNDAÇÃO ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZAÇÃO SOCIAL OSCIP Porto Velho – RO 2012 DAIANE RAMOS NATHALLYE MARIE SELHORST AGUIAR FUNDAÇÃO ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZAÇÃO SOCIAL OSCIP [pic] PROFESSOR: SAMUEL …

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP Disciplina: Direito Administrativo A Lei número 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto número 3.100 de 30 de junho do mesmo ano veio disciplinar as entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Segundo DI PIETRO (p. 500): “Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de…

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/42866/definicao-de-microempresa-e-empresa-de-pequeno-porte#ixzz3EcUk7JHK http://www.significados.com.br/ltda/ As empresas podem ser classificadas de diversas formas, podendo ser pelo porte dela, o ramo de atividade, o tipo de produto ou serviço que ela presta, entre outras. Pode também ser classificada pela sua natureza jurídica, ou seja, a forma…

Administration. Third Sector. Public Services. Principles. LISTA DE ABREVIATURAS ART – Artigo ARTS - Artigos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho DF – Distrito Federal OS – Organizações Sociais OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público SSA – Serviço Social Autônomo SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................7 CAPÍTULO 1 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SEUS PRINCÍPIOS E SUA ESTRUTURA......8 2.1.…

autarquias; A respeito das agências reguladoras e agência executivas, é correto afirmar que as agência reguladoras possuem regime jurídico especial, fixado na lei instituidora, garantindo menor grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias; OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma organização social especializada exclusivamente na defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;…

No Brasil, a expressão era habitualmente relacionada a um universo de organizações que surgiram em grande parte, nas décadas de 1970 e 1980, apoiando organizações populares, com objetivos de promoção da cidadania, defesa de direitos e luta pela democracia política – social. As primeiras ONGs nasceram em sintonia com as demandas e dinâmicas dos movimentos sociais, com ênfase nos trabalhos de educação popular e de atuação na elaboração de controle social das políticas públicas. Ao longo…

organização social quando descumprir as normas do contrato de gestão. Por sua vez, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), disciplinada pela Lei n.º 9.790/99, e regulamentada pelo Decreto n.º 3.100/99, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de…