Os E Oscips Semelhanças E Diferenças

(jan/99 - abr/02) .............. 12 Figura 2: Mercados do IMFs no Brasil (2001) ........................................................................................... 16 Figura 3: Comparação do valor médio de emprestimo (ajustado para as diferenças regionais de renda) ....... 17 Figura 4: Taxa de crescimento anual de clientes de 20 IMFs brasileiras (199 - 2001) ........................... 20 Figura 5: Instituições de microfinanças no Brasil com mais de 2.000 Clientes ativos (2001) .....

Estado pelos serviços públicos prestados por meio de concessão 2.4 Responsabilidade objetiva do Estado 3. A RELAÇÃO DE 31 33 CONSUMO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ONG´S 35 3.1 O que é ONG – tipos: OSCIPS – sociedade com fins filantrópicos – associações/fundações 3.2 OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 35 36 3.3 A existência da relação de consumo nos serviços prestados pelas ONG’s 37 3.4 Serviço voluntário e responsabilidade do…

estruturada depois de tudo isso. Portanto, veremos a distinção entre administração direta e indireta, entre órgão e entidade. Também estudaremos as novas figuras administrativas trazidas pela reforma administrativa do Plano Diretor: organizações sociais, OSCIPs, agências executivas e reguladoras. Por fim, estudaremos a ética na administração pública. Importante salientar que veremos aqui o código de ética do servidor público federal, ou seja, não aplicável para aqueles que estudam…

características principais que as difere das demais: “Não distribuem lucro, como fazem as organizações pertencentes ao setor privado. Não estão sujeitas ao controle estatal, como as organizações do setor público.” Pode-se considerar que a principal semelhança entre as entidades pertencentes ao setor privado e ao terceiro setor, constitui a necessidade de informações contábeis para a assessoria na tomada de decisões. Quanto ao terceiro setor, na maioria dos casos, é presente que,…

público. Organizações Sociais da Sociedade Civil “OSCIP’s” Nasceram com a lei 9.790/99 e são três os requisitos para qualificar uma OSCIP: (art.1º e § 1º) ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos; atendimento aos objetivos sociais (art.3º) e normas estatutárias previstas em lei. Maria Sylvia Zanella Di Pietro: Para a constituição de uma OSCIP se faz necessário a existência prévia da entidade pelo prazo mínimo de um ano, no ramo de atividade que a mesma…

p.11 1.2.3- Entidade Beneficente de Assistência Social (Certificado de Entidade Filantrópica)................... p.12 1.2.4- Organizações da Sociedade Civil de interesse Público(OSCIP)........................................................ p.13 1.3- As Mudanças Do Código Civil e o Reflexo Para As Associações Sem Fins Lucrativos.............................................................. p.14 …

Desenvolvimento Institucional apontam para esse caminho. • a da ampliação das organizações microfinanceiras do terceiro setor: através da profissionalização/transformação de organizações não governamentais em sociedades civis de interesse público (OSCIP), especializadas em microcrédito, com sustentabilidade, como forma de ampliar e expandir geograficamente a oferta. A lei do terceiro setor ao incorporar a finalidade do microcrédito em seu objeto e a liberalização da lei da…

ampliativo é o que afirma que paraestatais seriam as entidades da Administração Pública indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, além das Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e as entidades do denominado Sistema “S”: SESI, SESC, SENAC, SENAI, etc. Outro posicionamento se refere apenas às pessoas jurídicas de Direito Privado, inclusive as criadas por lei, com patrimônio próprio e competência…

servidores públicos. 32. O modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) é semelhante ao das OSs. As Oscips estão reguladas pela Lei Federal 9.790, de 23/3/1999. A qualificação também é uma condição para a celebração de um ajuste de fomento vinculado ao alcance de resultados, no caso o Termo de Parceria. Segundo Flávio Alcoforado (2010) a diferença principal entre as OSs e Oscips é conceitual: enquanto as primeiras seriam contratadas para assumir serviços já…

Desenvolvimento Institucional apontam para esse caminho. • a da ampliação das organizações microfinanceiras do terceiro setor: através da profissionalização/transformação de organizações não governamentais em sociedades civis de interesse público (OSCIP), especializadas em microcrédito, com sustentabilidade, como forma de ampliar e expandir geograficamente a oferta. A lei do terceiro setor ao incorporar a finalidade do microcrédito em seu objeto e a liberalização da lei da…