RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CONRADO ORSATTI

RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS COM BASE NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

MESTRADO EM DIREITO

UNIMES / Santos
2009

CONRADO ORSATTI

RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS COM BASE NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Dissertação

apresentada

à

Banca

Examinadora da UNIMES – Universidade
Metropolitana de Santos, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em
Direitos Difusos e Coletivos, sob orientação da Professora Doutora Mirella D’Angelo
Caldeira Fadel.

UNIMES / Santos
2009

Banca Examinadora
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DEDICATÓRIA

Aos meus filhos Enrico e Giuseppe que tanto amo e a quem dedico toda minha vida, a minha esposa
Priscila e aos meus pais Mirtes e Giuseppe que sempre me apoiaram e me incentivaram.

AGRADECIMENTO

Agradeço a Universidade Metropolitana de Santos
– UNIMES pela acolhida. À Shirley e ao Duda sempre atenciosos e competentes. Ao Professor
Doutor

Rizzatto

Nunes

pela

constante

compreensão. E em especial à minha orientadora
Mirella Caldeira por toda paciência e ajuda.

RESUMO

Este trabalho apresenta o conceito de que o estado responde por todos os serviços prestados pelas organizações não governamentais sob a guarida do
Código de Defesa do Consumidor.
Apresentamos em primeiro lugar a definição de que existe relação de consumo entre o Estado e os consumidores de serviço publico, devendo, portanto, tal relação ser amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na seqüência, dissertamos que os serviços prestados pelas organizações não governamentais também possuí relação de consumo com os consumidores desses serviços, estando também protegido pelo Código de Defesa do
Consumidor.
Apresentamos e demonstramos que as Organizações Não