Os E Oscips Semelhanças E Diferenças

amortecimento e licenciamento ambiental em unidade de conservação ou no seu entorno 9.5.9. Corredores ecológicos 9.5.10. Mosaico 9.5.11. Plano de manejo 9.5.12. Limitações administrativas provisórias 9.5.13. Taxa de visitação 9.5.14. Gestão por OSCIP e sua concessão aos particulares 9.5.15. Compensação por significativo impacto ambiental 9.5.16. Populações tradicionais 9.5.17. Outras disposições 9.5.18. Competência para o licenciamento ambiental nas unidades de conservação…

sociais e a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento [17]. 17 O presente dispositivo, que guarda alguma semelhança com o contido no art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil - Dec. Lei nº 4.657/1942, com a redação do enunciado alterada pela Lei nº 12.376/2010, de 30/12/2010), traz uma…

Área Total Edificada - ATE superior ao potencial máximo permitido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo e deverá observar os demais parâmetros urbanísticos e edilícios para o local. § 2° - O potencial construtivo a ser transferido será equivalente a diferença entre o potencial máximo construtivo admitido para o imóvel e a área edificada existente em proveito do proprietário. § 3° - Será dispensado de pagamento do valor de contrapartida a edificação em imóvel receptor do potencial…

Total Edificada - ATE superior ao potencial máximo permitido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo e deverá observar os demais parâmetros urbanísticos e edilícios para o local. § 2° - O potencial construtivo a ser transferido será equivalente a diferença entre o potencial máximo construtivo admitido para o imóvel e a área edificada existente em proveito do proprietário. § 3° - Será dispensado de pagamento do valor de contrapartida a edificação em imóvel receptor do potencial…

Helena Antipoff, dentre outras. A APAE é uma instituição assistencial destinada ao cuidado e educação de crianças excepcionais. O termo excepcional foi cunhado por Helena Antipoff, em 1934, para se referir àquelas crianças que apresentavam alguma diferença com relação à média. A escolha do termo se deve a, no começo do século XX, essas crianças serem chamadas por nomes pejorativos como anormais, imbecis, idiotas etc. Segundo o Estatuto da Federação Nacional das APAEs de 1962, considera-se…

primeiras tiverem o caráter de normas programáticas. A afirmação acima é equivocada porque 69 DIREITO CONSTITUCIONAL a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais. B a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais, sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras. C somente as normas definidoras de direitos individuais…

BRASIL SIMÕES PIRES COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS DIVISÃO DE QUALIFICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DESPACHO DA CHEFE Em 26 de novembro de 2012 N o 82 - Processo: 08001.010883/2009-12. Considerando que se frustrou a tentativa ordinária de intimação da OSCIP para dar-lhe ciência, assegurando a ampla defesa e o contraditório, acerca da representação administrativa que tramita em seu desfavor no Ministério da Justiça; O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E A MINISTRA DE ESTADO DO…