Optante Simples Nacional

COORDENAO DE CINCIAS CONTBEIS SIRLEY G. DA SILVA FERNANDES SIMPLES NACIONAL UMA FORMA DE PLANEJAMENTO TRUBUTRIO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5 Resenha apresentada pela Aluna Sirley Fernandes professora Edy Gomes como trabalho da disciplina de TCC I Braslia 2014 SIMPLES NACIONAL UMA FORMA DE PLANEJAMENTO TRUBUTRIO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Muitos pases adotam instrumentos de incentivo s…

COFINS mensalmente. Neste sentido, as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do Lucro Presumido, bem como os optantes pelo Simples Nacional, podem realizar planejamentos tributários, pois, não é raro às empresas serem surpreendidas com inadimplência, atrasos no recebimento de suas vendas, ou ainda quando realizam vendas com recebimentos parcelados. É justamente neste sentido que as empresas (optantes pelo Lucro Presumido ou SIMPLES), podem utilizar-se da possibilidade de reconhecimento de

Retenções SIMPLES NACIONAL - RETENÇÕES SIMPLES Nacional IR-Fonte O art. 1º da IN RFB 765/2007 dispensou a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional. Essa dispensa teve, inclusive, efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço…

Empresas, Simples Nacional. A tentativa de redução da alta carga tributária no Brasil já é antiga. Portanto houve uma mobilização em busca de significativas mudanças na realidade tributária dessas empresas. O objetivo era de melhorar as condições dos pequenos e médios empreendedores A falta de um sistema mais justo ou adequado para nortear as regras de acerto com o fisco foi prejudicial ao longo do tempo. Em 14 de dezembro de 2006 foi instituída a Lei Complementar 123. O Estatuto…

COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006). BASE DE CÁLCULO A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida

legislação do Imposto de Renda. II.1 – Da cumulatividade O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. Estão sujeitas à aplicação do regime cumulativo, para efeitos de apuração do PIS, as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado. Inclui-se na regra da cumulatividade, independentemente do regime de tributação do Imposto de Renda: as sociedades cooperativas, exceto agropecuárias e de consumo; os bancos, empresas…

2010, que destinem mercadorias a empresas enquadradas no simples nacional estabelecidas em Santa Catarina. Sempre que efetuada uma venda para um cliente optante pelo simples nacional, deverá ser aplicada a redução de 70% do MVA para cálculo do ICMS ST. “§ 3º O percentual de margem de valor agregado será equivalente a 30% (trinta por cento) daquele referido no § 1º quando o destinatário for contribuinte enquadrado no Simples Nacional” 7. CÁLCULOS ENVOLVENDO NCM 3925.10 -…

Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas com faturamento de até R$ 240 mil ao ano e Empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 2.4 milhões, previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Sendo que estas mesmas estejam na classificação nacional de atividades econômicas como indústrias, comércios e alguns serviços não técnicos. O Simples abrange a…

Trata-se de uma empresa fictícia criada somente para fins de aprendizagem do componente curricular Estágio em Contabilidade I. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 - PARTE TEÓRICA 5 1.2 – MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO 5 1.2.1 – MODALIDADE DO SIMPLES NACIONAL 5 1.2.2 – QUEM PODE OPTAR 5 1.2.3 – IMPOSTOS INCLUSOS 6 1.2.4 – IMPEDIDOS DE OPTAR 7 1.2.5 – ALIQUOTAS 9 1.2.6 – BASE DE CÁLCULO 12 1.3 – MODALIDADE DO LUCRO PRESUMIDO 13 1.3.1 – QUEM PODE OPTAR 13 1.3.2 –…

Simples Nacional - Relação de atividades por Anexos Para efeitos de apuração e pagamento do imposto simples o contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento: a) as receitas decorrentes da revenda de mercadorias; b) as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte; c) as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis; d) as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a…