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  • Publicado : 21 de setembro de 2011
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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo abordar um sistema de tributação voltado para as Pequenas e Médias Empresas, Simples Nacional.
A tentativa de redução da alta carga tributária noBrasil já é antiga. Portanto houve uma mobilização em busca de significativas mudanças na realidade tributária dessas empresas. O objetivo era de melhorar as condições dos pequenos e médios empreendedoresA falta de um sistema mais justo ou adequado para nortear as regras de acerto com o fisco foi prejudicial ao longo do tempo.
Em 14 de dezembro de 2006 foi instituída a Lei Complementar 123. OEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte, estabelecendo normas que facilitariam a vida destes empreendedores, nos Estados e Municípios.
Uma única guia serviria para o ICMS, ISS,além de servir como forma de tributação aceita pelo Fisco.
O Regime de Tributação Simples Nacional é aplicado de acordo com o faturamento da empresa. Há faixas de valores que norteiam suas regras ebenefícios.
As empresas optantes do SN, vem promovendo desenvolvimento social e econômico. Há tratamento diferenciado nas
contratações públicas. E nos processos licitatório a ME e EPP, possuem vantagensfrente as outras empresas no caso de empate.

JUSTIFICATIVA

A escolha do Simples Nacional neste trabalho se torna interessante porque,conseguimos avaliar a realidade sócio-econômica no Brasil para as Empresas de Pequeno e Médio Porte.
Percebemos também que do ponto de vista fiscal, houve melhorias e benefícios.
As abordagens sobre oslimites baixos de faturamento mostram que os resultados operacionais dessas empresas poderiam ser menores caso não houvesse esse sistema diferenciado.
Certamente com essas alterações a Legislação Fiscale tributária em nosso país deu um grande passo.

PROBLEMATIZAÇÃO

Sabemos que o SN veio para simplificar a forma de tributação. Seus limites...
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