Obrigações Reais E Pessoais

Direito das obrigações UNIDADE 01 Introdução ao Direito das Obrigações 1 – Direito (directum): regra, direção - regra de conduta obrigatória (direito objetivo) - sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito) - faculdades ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir da outra (direito subjetivo). Bilateralidade: prerrogativa X obrigação, norma de conduta Unilateralidade: norma de organização “o que é sempre justo e bom chama-se direito”…

coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora o vocábulo coisa seja, no domínio do direito, tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa, mais particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos “direito das coisas”. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do…

das Obrigações Professor: Nilson Disconzi da Silva Considerações Iniciais O Direito civil comporta uma gama de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações jurídicas, mesmo antes do nascimento até a extinção da pessoa com a morte. Fez-se necessário pela doutrina, para fins de estudo a divisão didática da matéria. O direito civil foi dividido em Parte geral e parte especial. Na parte geral é estudado pessoas, bens e negócios jurídicos e na parte especial estuda-se…

direitos reais. Nesse sentido dizemos direito das coisas. (Beviláqua, 1925, pg.152). O direito das coisas serve para regular a relação do homem com o objeto e as suas formas de utilização, portanto, somente os direitos reais são regidos no seu âmbito. É direito real o poder jurídico que o indivíduo exerce sobre uma coisa, com absoluta exclusividade, sendo que o sujeito passivo da relação é toda a sociedade, que não pode perturbar o direito do sujeito ativo que detém o poder. Os…

Direito civil II O direito das obrigações – O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. – Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo…

FACULDADE PITÁGORAS DE BETIM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Propter Rem Orientador: Filipe FACULDADE PITÁGORAS DE BETIM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Propter Rem Orientador: Felipe Bartolomeo Componentes: Cirlene Dutra Denis Gomes Flavia Gomes Guilherme Luciano Kelly Prudêncio Morgana de Carvalho Rodrigo Tavares Vanessa Damaso Wellington Giovane …

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. CONCEITO  Objeto: relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais.  O vocábulo significa em sua ampla acepção: submissão a uma…

PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das obrigações tem por…

Resenha Curso de Direito Civil Brasileiro Autora: Maria Helena Diniz Direito da Obrigação Conceito Obrigações são prestações. O direito das obrigações consiste em uma relação jurídica de natureza pessoal, pois seu conteúdo é a prestação patrimonial. É a relação jurídica transitória entre pessoas (credores e devedores). Tendo termo inicial (a quo) e termo final (ad quen). Importância dos direitos obrigacionais O direito busca equilibrar as relações entre credor e devedor,…