Obrigações Gerais Dos Empresários

Maringá, como exigência parcial para obtenção de nota para o segundo bimestre de Direito Empresarial, sob orientação do Professor Régis. MARINGÁ-PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EMPRESÁRIO 4 2.1 EMPRESÁRIO UNIPESsOAL 4 2.1.1 Capacidade Jurídica 4 2.1.2 Ausência de Impedimento Legal 4 2.1.3 Exercício Profissional da Empresa 5 2.1.4 Regime Peculiar Regulador da Insolvência 5…

produção) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro com a exploração de tal atividade, estes são os empresários. Conhecido o objeto de que trata o ramo do Direito denominado Comercial que também pode ser denominado como empresarial, mercantil ou direito de negócios, se torna necessário saber que este ramo do direito trata das questões próprias dos empresários ou das empresas; a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços necessários a toda…

TEÓRICA 1.1 – Empresário Ao tratar da figura do empresário, primeiramente podemos analisar o art. 966 do Código Civil que tipifica “Atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços”, e desta forma como bens, nos ensina ULHÔA, destacar valiosíssimas definições no que tange a figura supracitada, como, a questão do profissionalismo, que engloba segundo a doutrina, três fatores que lhe são inerentes: A Habitualidade, pois não pode ser considerado empresário,…

30 de março de 2015 ÍNDICE A empresa e o Empresário ______________________________3 A Empresa____________________________________________3 O Empresário__________________________________________4 Obrigações Empresariais________________________________5 Referência_____________________________________________6 A Empresa e o Empresário A Empresa Empresa, que tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da pessoa do empresário, sinaliza um conjunto de recursos…

......................................4 2.1 Concetios de Empresário Individual e Sociedade Empresária 4 2.1.1 Caracteristicas do Empresário Individual e Sociedade Empresária que os tornem regulares 5 2.1.1 Caracteristicas do Empresário Individual e Sociedade Empresária que os tornem regulares 6 2.1.2 Relação de Consumo – Elementos para a Existencia desta Eelação 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 8 2.1.4 Ação do…

comerciante passa a ser preso ao ato que praticava e não mais a uma matrícula. A Revolução industrial colocou em cena o produtor/industrial que não realizava atos de circulação, mas de produção e venda direta dos produtos que fabricava. Teoria Geral do Direito Empresarial: Teoria da empresa A partir de Código Civil de 2002, passou-se a adotar a expressão DIREITO EMPRESARIAL, em vez de DIREITO COMERCIAL. O Direito Empresarial é mais amplo, pois alcança todo exercício profissional de…

GOIÁS Atila Carlos Diniz Junior Maikelle Lara Augusta Larissa Marques Pereira Larissa Porto Tatielly Gonçalves DIREITO EMPRESÁRIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL GOIÂNIA-GO MAR/2015 Atila Carlos Diniz Junior Maikelle Lara Augusta Larissa Marques Pereira Larissa Porto Tatielly Gonçalves DIREITO EMPRESÁRIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentando a Uni Anhanguera – Centro Universitário de Goiás, como requisito para obtenção parcial…

O EMPRESÁRIO CONCEITO: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (art. 966 do código civil) a. PROFISSIONALISMO: HABITUALIDADE – Atividade desenvolvida deve ser cotidiana e não esporádica PESSOALIDADE – A produção ou circulação de bens e serviços é sempre realizada em nome o empresário, ainda que desenvolvida pelos empregados; MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES –…

Departamento Nacional de Registro de Comércio nº. 104/07, o nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos a elas pertinentes. 2 – Estabelecimento Empresarial (O art. 1.142 do Código Civil de 2002) Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. É imprescindível que o empresário organize seu estabelecimento para que possa iniciar suas…

Judicial e Falências de 2005. Empresário -> art. 966 C.C • Atividade Econômica • Habitualmente (profissionalmente) • De Maneira Organizada – emprego de estratégia empresarial na persecução do lucro • Serviço ou Produtos (estabelecimentos) – estabelecimento é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que o empresário reuni para atingir a sua atividade empresarial. • Lucratividade Bens INCORPÓREOS - TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: É a expressão pelo qual o empresário é conhecido…