Obrigações Gerais Dos Empresários

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.…

SUMÁRIO SUMÁRIO 5 1 INTRODUÇÃO 6 2 EMPRESÁRIO 7 2.1 CONCEITO 7 2.2 OBRIGAÇÃO DOS EMPRESARIOS 7 2.3 CARACTERISTICAS DO EMPRESÁRIO 7 3 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 3.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 9 3.2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 4 EMPRESA 10 5 TIPOS DE EMPRESAS 12 5.1 EMPRESA INDIVIDUAL 12 5.2 SOCIEDADE LIMITADA 12 5.3 SOCIEDADE ANÔNIMA 13 5.4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 13 5.5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 14 5.6 SOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS 14 5.7…

independente e autonomia. Com a vigência do código civil de 2002 o Brasil adotou a teoria da empresa. Assim, as obrigações civis e empresariais recebem a mesma proteção. 02) Teoria dos atos de comércio 2.1 A teoria dos atos de comércio teoria da direito Frances, onde existia dois códigos (civil e comercial) para disciplinar as obrigações do direito privado. As regras para as obrigações civis e comerciais eram diferentes e havia uma lista das atividades consideradas comerciais. 2.2 O…

Código Comercial, leis comerciais e Código Civil b) Analogia, princípios gerais do Direito, usos e costumes DIVISÃO a) Teoria geral: conceitos e conteúdo b) Direito das empresas e das sociedades: estudo do empresário individual e coletivo c) Direito industrial: teoria jurídica do estabelecimento comercial e da propriedade industrial d) Direito cambiário (ou cartular): títulos de crédito e) Direito das obrigações mercantis: operações e contratos

resultados econômicos registrados. Devemos mencionar, inicialmente, que os livros empresariais são classificados em duas espécies: obrigatórios e facultativos. Conforme será detalhado adiante, a falta de registro em livro obrigatório por parte do empresário pode trazer conseqüências sancionadoras, inclusive na esfera penal. É necessário frisar, também, que a necessidade de autenticação dos livros empresariais decorre dos efeitos jurídicos gerados pelo seu conteúdo. O Decreto-lei…

da Praça do Comércio do Rio de Janeiro, Midosi era comerciante sediado no Rio de Janeiro, Westin cônsul da Suécia no Brasil e proprietário da casa de comércio Westin e Cia, Limpo de Abreu era genro de um importante fazendeiro e comerciante de Minas Gerais, figurando como principal abastecedor de alimentos da Corte. O projeto foi exaustivamente debatido no legislativo até sua promulgação em 1850, Lei 556 de 25 de junho de 1850. O atual Código Comercial Brasileiro, atualmente quase…

aplicações e assunto pertinentes à área da previdência no brasil. No direito empresarial iremos aborda a capacidade para ser empresário, bem como suas obrigações, já que um grande número de comerciantes legalizados ou não tem aumentado, e indispensável o estudo do direito empresarial nos dias de hoje. 2 DESENVOLVIMENTO A gestão financeira é encarregada, de modo geral, pela obtenção de recursos financeiros que possibilitam à empresa atingir e manter o seu nível de atividade desejada.…

escriturações distinguindo-as para o leitor, citando sobre a sua importância fronte as leis sancionadas. Resumidamente os livros comercias tem como objetivo um total controle organizacional dos direitos e deveres do empresário e da empresa e por sua vez os empresários tem por obrigação de se registrarem no Registro de Empresas antes de iniciarem quaisquer atividade segundo (CC, art.967) Ulhoa também afirma que a escrituração dos livros deve ser feita regularmente e que os…

Comerciais. 1 – Obrigações comuns aos empresários. Os empresários estão sujeitos a três obrigações: - registro da sociedade: artigo 967 CCB: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. - escriturar os regularmente os livros; - levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano; Obs.1: Conseqüências da não observação destas obrigações: - não retira o status de…

1-INTRODUÇÃO 1.1-TEORIA DO EMPRESARIO Empresário é quem realiza. É o organizador da atividade econômica, pois ele agrega os vários fatores de produção. Portanto, empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção” ou circulação de bens e serviços. O escopo é a produção ou circulação de bens e serviços para o mercado. Portanto, empresário é aquele que conjuga fatores de produção em uma atividade de produção ou circulação de bens ou de serviços.…