Direito comercial- registro de empresa

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LIVROS COMERCIAIS

Dentre dados coletados em pesquisa deste trabalho podemos ter um amplo entendimento e compreensão na definição dos livros comerciais utilizando-se das informações transmitidas como às do autor Ulhoa, Fabio Coelho que fará consideráveis observações em relação as escriturações distinguindo-as para o leitor, citando sobre a sua importância fronte as leis sancionadas.Resumidamente os livros comercias tem como objetivo um total controle organizacional dos direitos e deveres do empresário e da empresa e por sua vez os empresários tem por obrigação de se registrarem no Registro de Empresas antes de iniciarem quaisquer atividade segundo (CC, art.967) Ulhoa também afirma que a escrituração dos livros deve ser feita regularmente e que os balanços de patrimônioe de resultado econômico devem ser apresentados anualmente (CC, art. 1.179).

A seguir os exemplos dos livros usados para escrituração.

1.Livros Fiscais
1. Registro de Compras
1.2 Registro de Inventário
1.3 LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real do Imposto de Renda
1.4 Registro de entradas ICMS-IPI
1.5 Registro de saídas ICMS-IPI
1.6 Registro de apuração IPI-ICMS
2.LivrosContábeis
2.1 Livro Razão
2.2 Livro Diário
3.Livros do Direito Privado
3.1 Registros de Duplicatas
3.2 Livros Societários
3.3 Livros das Sociedades Empresariais

Ulhoa inicia suas definições distinguindo Livros Empresariais e Livros do Empresário. “Livros Empresariais são aqueles cuja escrituração é obrigatória ou facultativa ao empresário, em virtude da legislação comercial” a partir dessadefinição Ulhoa cita sobre a escrituração do empresário feita com outros livros não mais relacionados às forças do direito comercial “mas sim, por força de legislação de natureza tributária trabalhista ou previdenciária”.

No esquema seguinte teremos uma melhor visualização das definições dos livros comerciais.

Livros Empresariais

| ||
|Obrigatórios |Facultativos |
| | |
|Conseqüências sancionadoras |Para melhor controle sobre os negócios|
|Inclusive campo penal |Ex: Livro caixa, conta corrente ou |
| |criar livros de controle. |

|Livros do Empresário |
|Livros de natureza tributária, trabalhista e previdenciária. |

Livros Obrigatórios

|Comum |Especiais |
|Essa escrituração é imposta a |Escrituração imposta a uma |
|todos os empresários ex: livro |determinada categoria de exercentes |
|Diário|de atividade empresarial |

Um exemplo dado por Ulhoa cita o livro Diário como o livro obrigatório a todos os empresários por força do (CC, art. 1.118) o outro livro citado é o livro de Registro de Duplicatas “relacionado aos obrigatórios especiais cuja escrituração é imposta a todos os que emitem duplicatas”. Artigo 19 da lei n 5474 de 1968. Também relacionados aosobrigatórios especiais estão os livros de “Registro de ações Normativas”, “Atas das Assembléias Gerais” e “presença dos Acionistas”.

Todos os livros empresariais obrigatórios, comuns ou especiais devem seguir uma regularidade para que sejam considerados livros empresariais e tenham efeito jurídico.

A metodologia para as escriturações está definida em duas ordens por Ulhoa.1 Ordem:Intrínsecos, (CC. Art. 183), diz que as escriturações devem ser feitas em idioma e moeda corrente nacionais em forma mercantil, por ordem cronológica de dia mês e ano, sem intervalos em branco, nem estrelinhas, nem borrões, emendas ou transporte para as margens.

2 Ordem: Extrínsecos ou seja relacionados a segurança e autenticidade dos livros que devem estar autenticados pela...
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