Obrigações Facultativas E Alternativas

GRANDE – MS SETEMBRO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Direito das Obrigações Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil sob orientação do professor Silvio Albertin Lopes no 3º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera. CAMPO GRANDE – MS SETEMBRO DE 20141. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? O Estado possui três elementos constitutivos, sendo eles o povo,…

Resumo de Obrigações Espécies de obrigação: 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação

FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA OBRIGAÇÕES Porto velho-Ro 2014 FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA OBRIGAÇÕES Trabalho referente à disciplina de Direito civil, Ministrada pelo Prof. Alex dos Reis Fernandes, para obtenção de nota, no curso de Direito na turma DIR03MA, na Faculdade de Rondônia-FARO/UN. Porto Velho-Ro 2014 SUMÁRIO 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4…

1- Obrigações no Direito Romano Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre credor e devedor, no qual o devedor pode exigir do credor o cumprimento de determinada prestação. Definiam os Jurisconsultos romanos: “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo de alguém de acordo com o direito de nossa cidade” (Florentino). “obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deve dar, fazer ou prestar algo à outra…

tombamento ao interesse regional e local. Constituição federal não trás limitação ao poder de tombar. *o tombamento é ato vinculado, não pode ficar no campo da discricionariedade, pois a constituição federal fala no artigo 216 CF, não deixa alternativa para o administrador público. O tombamento vincula o administrador. O tombamento pode ser promovido por ato do executivo – IPHAN; CONDEPHAAT; CONPRESP. Pode ser feito por ato do legislativo – lei municipal onde não tem órgão próprio …

SEMANA 4 TEMA Obrigações: conceito e principais classificações. Obrigação é uma modalidade de relação jurídica, na qual, caracteristicamente, encontramos dois sujeitos e um objeto típicos. Os sujeitos recebem o nome de credor e devedor. O objeto denominamos prestação. Logo, temos uma obrigação toda vez que um credor puder exigir de um devedor uma prestação, que será, como objeto, exatamente o que definirá as obrigações como tipo de relação jurídica. As obrigações geram consequências

jurídico, considerado o elemento imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do…

Obrigação facultativa . Nesta modalidade de obrigação não há possibilidade de escolha, mas a de substituição da prestação devida por outra diferente. É a hipótese de quem contrata para pagar uma quantia X, mas se admite, em cláusula contratual, que, se o devedor quiser, poderá cumprir a obrigação entregando uma peça chinesa . Igualmente, se alguém, por contrato, se obrigar a entregar 50 sacas de café, dispondo que, se lhe convier, poderá substituí-las por R$ 20.000,00, ficando…

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE III – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO: Modalidade é o mesmo que espécie. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. Podem elas ser classificadas em categorias, reguladas por normas específicas, segundo diferentes critérios. Não há uniformidade de critérios entre os autores, variando a classificação conforme o enfoque e a metodologia empregada pelo doutrinador. O legislador brasileiro…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…