Obrigações Facultativas E Alternativas

DIREITO CIVIL III – DAS OBRIGAÇÕES Aula 1 13/02/2014 1. Conceito: Complexo de normas que regem relação jurídicas de ordem patrimonial que tem por objeto prestação de um sujeito em proveito de outro. 2. Características: A) - Direitos relativos (Relatividade): A alguém, devedor ou fiador, que tem vincúlo jurídico no negócio. B) - Direito a uma prestação positiva ou negativa: Pois exigem certo comportamento do…

fontes do Direito das Obrigações? i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? ii. Quem são os sujeitos da obrigação? iii. O que é uma obrigação propter rem? 2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil? i. Quais são os “bens” do caso? 3. Conceituar, caracterizar e apresentar as diferenças entre as Obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Facultativa e…

Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes das obrigações? Em sentido amplo, obrigação pode ser definida como: vinculo jurídico que dá ao credor ( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É um liame de natureza pessoal, onde as partes se vinculam e, seus respectivos patrimônios as garante. Podemos dizer que as obrigações são compostas por três elementos essenciais, a saber: O subjetivo,…

começa tratando das pessoas, pois quem forma a Sociedade são as pessoas! Direito das Obrigações No Direito das Obrigações tem-se as normas que tratam das relações das pessoas entre si, é por isso que o Direito das Obrigações é também conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Concentrando no Direito das Obrigações, pode-se conceituá-lo como a disciplina que trata das relações harmônicas entre as…

Livro I Do Direito das Obrigações Título I Das Modalidades das Obrigações Capítulo I Das Obrigações de Dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso. obs.dji.grau.3: Art. 92 e Art. 95, Bens Reciprocamente Considerados - CC; Art. 245, Obrigações de dar Coisa Incerta - CC; Art. 256, Obrigações Alternativas - CC; Art. 389,…

- Teoria Geral das Obrigações: 1. Relação obrigacional 2. Elementos da obrigação a. Subjetivo b. Objetivo c. Vínculo jurídico 3. Diferença entre direito das obrigações e direito real A obrigação tem características próprias que não devem confundir com outras áreas do direito: obrigação no direito de família, coisas... É no âmbito do direito obrigacional. Existem situações de obrigação que não ingressam no mundo jurídico, estão no mundo dos fatos, obrigações morais por exemplo.

principais obrigações especiais, no caso das subjetivas será dada ênfase às Obrigações fracionárias e solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) a classificação especial é subdividida em alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis e indivisíveis e; líquidas e ilíquidas. Daremos maios estaque as obrigações alternativas e as divisíveis e indivisíveis A classificação especial quanto ao elemento acidental que são as obrigações condicionais, obrigações a termo e…

estrutural do Direito das Obrigações e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para, a partir deste entendimento, retomar o conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, bem como, destacar a unificação do direito obrigacional, ideia que no Brasil ganhou força com Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães no Anteprojeto de Código de Obrigações…

Silenci, 340 – Cidade Jardim – Leme/SP – CEP: 13614-370 – (19) 3573-8600 Direito Cível III Kelly Lima Santos – RA: 3226023364 Prof.: Nestror Negrelli Leme Setembro/2014 Etapa 1 – Noções gerais de obrigação. Modalidades de obrigações. As obrigações positivas de dar, chamadas pelos romanos de obligationes dândi, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim na compra e venda, que fera obrigação de dar ambos os…

2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? R: Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de um determinado direito real; ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes, como por exemplo, a renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa por isso se diz que quem deve é esta e não a pessoa e obrigações com eficácia real são as que, sem