Obrigações Facultativas E Alternativas

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MTA0NzU4NzI5NDM1Mjg0MjY4OTUBMTgwODkwMzE5NDc3MTM2MzA5NTUBVHpSZXVWQlNpZFlKATQBAXYy CONCEITO “Ramo mais intelectual do direito civil, o direito das obrigações traduz um conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal entre credor e devedor.” Uma obra recomendada: “Das Obrigações” (em dois volumes) – João de Matos Antunes Varela. O tomo “Das Obrigações em Geral” é uma obra…

Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro…

Direito Civil – Obrigações 1 01 - OBRIGAÇÕES.................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):......................

Profissionais liberais Obrigação de Resultado: é onde o devedor se propõem a atingir o resultado pretendido pelo credor, que se porventura não ocorrer, o devedor será responsabilizado. Ex: Cirurgião plástico, dentista ortodôntico. Classificação das Obrigações Quanto ao momento da execução da obrigação: -Imediata: é aquela que se consuma com 1 só ato e imediatamente. Ex: Compra e venda, compra do refrigerante na cantina -Diferida: é aquela que se consuma com 1 só ato, mas…

Obrigações em geral e modalidades Obrigações em geral O Direito Obrigacional e o Direito Real se diferenciam porque no primeiro (Direito Obrigacional) os sujeitos são determinados ou determináveis, e o direito do credor é o de exigir o cumprimento de uma prestação em relação ao devedor, enquanto no segundo (Direito Real) o titular do direito pode exigi-lo contra todas as pessoas da sociedade. As obrigações operam entre partes e seus herdeiros, exceto as personalíssimas (que se…

) Em se tratando de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, feita a escolha, torna-se irrevogável porque individuado o objeto, salvo se houver direito de arrependimento entre as partes. (PGE/PARANÁ/08) e) ( ) Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador. (DPU/2007) f) ( ) Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…

CONTRATO ESTIMATÓRIO Há dois entendimentos referente as regras , que as obrigações assumidas são alternativa e outros sustentam que são facultativa.3 Os doutrinadores Maria Helena Diniz4, Jose Fernando Simão e Sílvio Venosa, entendem por ser uma obrigação facultativa. Os doutrinadores Caio Mário da Silva Pereira, Waldirio Bulgarelli e Paulo Luiz Netto Lobo5, entender por ser presença de uma obrigação alternativa. Ora, a corrente majoritária é a segunda corrente, pois o…

COM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO – credor e devedor OBRIGAÇÕES FRACIONÁRIAS – cada devedor paga sua parte – cada credor recebe sua parte. - Cada um responde e tem direito proporcional ao crédito – vem descrito no contrato. - Concorre uma pluralidade e devedores ou credores – não respondem pela totalidade. - Podem ser descomposta em obrigações conforme os credores e devedores - não respondem pelo crédito coletivo. -Condominal – Cada um responde proporcionalmente. EM REGRA GERAL, é a…

garante em qualquer espécie de obrigação, o seu cumprimento, porque, se este não se realizar espontaneamente, realizar-se-á coercitivamente, com o emprego de força, que o Estado coloca á disposição do credor, por intermédio do Poder Judiciário. Obrigações de dar - consistem na obrigação do devedor de promover a tradição da coisa móvel ou imóvel ao credor. - o devedor pode estar obrigado a entregar ou restituir coisa certa ao credor, o que enseja a entrega ou restituição de um bem…