Direito

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1 - Assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), justificando as falsas:
a) (....) Se a obrigação for de restituir coisa certa, a perda da coisa antes da tradição resolve a obrigação, com prejuízo do credor, exceto se houver culpa do devedor no perecimento.
b) ( ) A obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação não fica resolvida, devendo cada contratante cumprir com sua parte. (Assessor Jurídico MP/PR/02)
c) ( ) No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa. (PGE/ES/08).
d) ( ) Em se tratando de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, feita a escolha, torna-se irrevogável porque individuado o objeto, salvo se houver direito de arrependimento entre as partes. (PGE/PARANÁ/08)
e) ( ) Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador. (DPU/2007)
f) ( ) Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas. (PGE/ES/08).
g) ( ) Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros. (TJ/MG/03/04)

2 - Quais são os três elementos constitutivos da relação jurídica de direito obrigacional? Explique-os.

3 - Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Na obrigação de dar coisa certa, se o credor aceitar "aliud pro alio", ter-se-á a dação em pagamento.
b) Se a coisa vier a se perder por culpa do devedor, ele deverá responder pelo equivalente, sem, contudo dever perdas e