ATPS CIVIL 3

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

Direito Civil III

CAMPO GRANDE – MS
SETEMBRO DE 2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

Direito das Obrigações

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil sob orientação do professor Silvio Albertin Lopes no 3º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera.

CAMPO GRANDE – MS
SETEMBRO DE 20141. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações?

O Estado possui três elementos constitutivos, sendo eles o povo, território e o governo.
O povo é a população do Estado. É caracterizado pelo conjunto de pessoas que se unem com intuito organizacional e fiscalizador, é o conjunto de indivíduos qualificados pelo vinculo da nacionalidade. Na sociedade política o povo representa o elemento humano comum a todas as sociedades.
O território é a base física, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica, na qual um Estado exerce sua soberania. Seu conteúdo é de natureza política, é um espaço certo e delimitado onde se exerce o poder de governo sobre os indivíduos.
O governo é o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública.

I. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil?

A obrigação moral é um mero dever de consciência não possui nenhum dos elementos da relação jurídica obrigacional, ela é cumprida apenas por questão de princípios.
A obrigação natural é originada da relação jurídica porém não é dotada de exigibilidade jurídica, podendo assim o devedor cumpri-la espontaneamente se o desejar, mas não restando ao credor exigi-la por meio de ação judicial.
A obrigação civil conjuga todos os elementos componentes da estrutura obrigacional (sujeito, objeto e vinculo jurídico – dividido em débito e responsabilidade) essas características a diferenciam da obrigação moral. A obrigação civil é exigível em juízo, portanto o credor