Obrigações Das Empresas Optantes Pelo Simples Nacional

imposto. Qual o impacto da Substituição Tributária (ST) do ICMS na empresa optante pelo regime do Simples Nacional no estado de São Paulo? OBJETIVOS OBJETIVO GERAL: Este projeto tem como finalidade esclarecer, tirar dúvidas informar e demonstrar como se calcula a substituição tributária através do Simples Nacional em São Paulo. OBJETIVO ESPECÍFICO: Temos como objetivo demonstrar para as empresas optantes do Simples Nacional, qual é a melhor demonstração, explicação e…

Definição de empresa formal e informal 3.1. Riscos da Informalidade 3.2. Benefícios e desvantagens da formalização 3.3. Naturezas jurídicas das empresas 3.4. Firma Individual 3.5. Sociedade 3.6. Processo de abertura de empresas 3.6.1. Etapas do processo de formalização 3.6.2. Documentação e custos do processo de formalização 3.7.1. Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) 3.7.1.1. Aspectos tributários 3.7.1.2. Aspectos trabalhistas 3.8. Parâmetros da Lei Geral –…

PESQUISA: MEI (Microempreendedor Individual) X EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Por: Rodrigo Marchetto Ji-Paraná - RO 2012 2 1. MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado…

.........................................pág. 09 1.3.4 Alienação de Bens e Direitos de Pequeno Valor...........................pág. 09 1.3.5 Alienação do Único Imóvel.......................................................... pág. 09 1.3.6 Simples Nacional – Distribuição De Lucros..................................pág. 09 1.3.7 Limite de Isenção ..........................................................................pág. 10 1.3.8 Venda de Imóveis Residenciais................................

pecuária, negociações imobiliárias etc.. O Sistema Italiano – Teoria da Empresa – autonomia do D. Comercial. A lei 10.406/02 que entrou em vigor em 2003, trata da teoria da Empresa, apesar do Direito Comercial ser autônomo, existe boa parte de sua matéria que é regulada pelo Código Civil. A Teoria da Empresa diz que é uma atividade econômica, organizada para fim de colocar em circulação mercadorias e serviços. A teoria da empresa surgiu depois de mais um século do sistema francês…

riquezas. Muitos administradores e donos de empresas de primeira viagem se perguntam: “Mas, e agora? Como manter minha empresa em conformidade com o governo?”, “Para que servem meus tributos?”. O primeiro passo é saber quais são as obrigações de sua empresa com o governo. Em seguida, entender cada uma dessas obrigações para, por último, colocar em prática. Um bom escritório de contabilidade pode gerenciar o controle dessas obrigações, no entanto, cada empresa deve saber o tratamento…

critério do próprio contribuinte do imposto. Na prática, equiparar um estabelecimento comercial a um industrializador sem que a empresa realize qualquer processo produtivo é o mesmo que dizer que o omerciante passa a partir da equiparação a atuar como contribuinte do IPI, ficando a partir dessa data obrigado ao recolhimento do imposto e ao cumprimento de todas as obrigações acessórias próprias dos estabelecimentos industriais. Importante observar que a legislação descreve como fato…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2- DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA EIRELI E LTDA...............5 3- PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA E SUAS EXIGENCIAS.....6 1 JUNTA COMERCIAL.................................................................................................6 2 RECEITA FEDERAL.............................................

a economia agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império foi o comércio exterior. A partir da década de cinquenta, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em mil novecentos e cinquenta e dois, e buscando atrair capital estrangeiro para o país. Em mil novecentos e cinquenta e nove, com a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste tem…

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP). Substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do…