Obrigações Acessória Minas Gerais

Alteração de Contrato Social, constituição e encerramento de empresas, certidões negativas em geral, expedição junto a repartições públicas, obrigações acessórias pertinentes à atividade. ◊ Gestão de Pessoal / Previdência Admissões, rescisões, férias, folhas de pagamento e adiantamento, recibos de autônomos, 13º salário, benefícios, pró-labore, calculo e apuração de encargos trabalhistas, obrigações mensais e anuais como RAIS, DIRF e demais assuntos previdenciários e trabalhistas. …

art. 83, CC: • as energias que tenham valor econômico • os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes (penhor, usufruto, etc.). • os direitos pessoais de caráter patrimonial (obrigações) e as ações correspondentes (incluem-se aqui os direitos autorais – Lei 9610/98). Os créditos em geral podem ser cedidos independentemente de outorga uxória ou marital. b.3.) Bens móveis por antecipação legal – art. 95 são aqueles bens que encontram-se naturalmente ou por acessão…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Renata Kelly da Silveira Costa Da Vedação das Atividades Intelectuais, Técnicas, de Consultoria, Artísticas, Desportivas e de Instrução e Treinamento ao Ingresso no Simples Nacional. Contagem 2013 Renata Kelly da Silveira Costa Da Vedação das Atividades Intelectuais, Técnicas, de Consultoria, Artísticas, Desportivas e de Instrução e Treinamento ao Ingresso no Simples Nacional.

Barreto, Contabilista, CPF/SRF n.º 595.273.306-07, com escritório e endereço profissional à Rua Moema, 500 – Casa - Bairro Jd. Montanhês / Padre Eustáquio – Belo Horizonte - Minas Gerais; CONTRATANTE: xxxxxxxxxxxxxxxx Ltda - ME (Supermercado), CNPJ/SRF n.º. 06.222.074/0001-52, com sede e estabelecimento em Contagem – Minas Gerais, à Rua Lamada, n.º. 234 – Loja 06 – Bairro Centro - CEP: 32.481-810, para correspondências, citar endereço da empresa ou dos sócios/empresário; Pelo presente…

fiscal, fizeram o governo tomar uma serie de atitudes, que estabelece a integração da recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos fiscais e contábeis. O SPED consiste na modernização do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos…

promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso; - racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e - tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e…

dados. 2.2 OBJETIVOS DO SPED Conforme o portal da Receita da Fazenda “SPED” visa: - Promover à integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais; - Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes; - Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de…

agora alguns dos motivos pelos quais fazem valer a nota fiscal eletrônica, são alguns entre tantos motivos. Com certeza existem outras tantas vantagens, mas vou elencar aqui os principais. Benefícios para o contribuinte Redução com obrigações acessórias. Ganho de tempo no processo. Não há mais os problemas de impressão em impressoras matriciais (trancar folha, saltar página, etc.). Todas as impressões são feitas em impressoras laser ou jato de tinta, propiciando maior…

evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e ganhando competitividade.” [Giovanna Lima Colombo] “Uma técnica administrativa que possibilita o estabelecimento de um processo gerenciado de transferência, a terceiros, das atividades acessórias e de apoio ao escopo das empresas que é a sua atividade-fim, permitindo a estas concentrarem-se no seu negócio, ou seja, no objetivo final.” [Giovanna Lima Colombo] “(...)transferir para outrem atividades consideradas secundárias, ou…

MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 9 4.1.1 As principais características do MEI 9 4.2 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MEI 10 4.3 A NECESSIDADE DO CONTADOR PARA O MEI 11 4.3.1 Obrigações Acessórias 12 5 O CASO DO SALÃO DE BELEZA EM ARARUAMA 16 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 RESUMO A lei Complementar n° 128/2008 criada pelo