Obrigações Acessória Minas Gerais

ESTUDO DE CASO PRÁTICO – ICMS Sobre a questão 1: “Está correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (matéria-prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) acrescido da margem de 25%?” O procedimento adotado pelo estabelecimento fabril, nesta operação, em relação ao preço de transferência, não está em desacordo com a legislação. Porém, no que diz respeito a

7ª Aula Da Pessoa Jurídica - Disposições Gerais 1. Introdução Nem sempre as necessidades das pessoas naturais podem ser satisfeitas sem a participação e a cooperação de outras pessoas. O ser humano é um ser social que, na maioria das vezes, tem a necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade, um objetivo ou um ideal comum. O Direito disciplina as unidades coletivas criadas pela evolução social ou pela vontade humana, disciplinando-as, para que possam participar da vida…

- Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos. - Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação. - Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do…

localiza a jazida, como as limítrofes. Parágrafo Único - Instituem-se Servidões para: a) construção de oficinas, instalações, obras acessórias e moradias; b) abertura de vias de transporte e linhas de comunicações; c) captação e adução de água necessária aos serviços de mineração e ao pessoal; d) transmissão de energia elétrica; e) escoamento das águas da mina e do engenho de beneficiamento; f) abertura de passagem de pessoal e material, de conduto de ventilação e de…

Simplificação das obrigações acessórias.......................................... 15 Sonegação no Brasil......................................................................... 26 Presença Fiscal................................................................................. 28 Sped e seus apelidos ....................................................................... 29 Avaliação da Unidade 1............................................ 34 UNIDADE 2 - UMA VISÃO GERAL DOS…

Elaboração do Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultado do Exercício, entre outros; Emissão dos Livros Diário, Razão, Apuração do ICMS, Prestação de Serviços, Caixa, entre outros; Emissão de Relatórios e Análises Gerenciais; Elaboração de obrigações assessórias como DCTF, DACON, DIRF, PER/DCOMP, DMED, DIMOB, SPED e demais de acordo com a necessidade da empresa; Escrituração do Livro Caixa de Autônomos e Profissionais Liberais; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, tanto…

LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL 2014 FÁBIO HENRIQUE DE AGUIAR CARAVALHO SIMPLES NACIONAL NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Relatório de Atividades de Prática de Laboratório apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Adventistas de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador Prof. Sandra Cândida Claudino Pereira LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL 2014 RESUMO

Introdução No universo do Direito Civil e no que tange ao direito das obrigações, observaremos de forma sistematizada uma classificação didática para melhor visualização dos conteúdos e sua melhor análise. Assim, devemos observar que toda relação obrigacional se constituirá, normalmente, por três elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades:…

venezianos, surgindo, como conseqüência das necessidades da época, o livro caixa, que recebia registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro. Já se utilizavam, de forma rudimentar, o débito e o crédito, oriundos das relações entre direitos e obrigações, e referindo-se, inicialmente, a pessoas. O aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram a conseqüência natural das necessidades geradas pelo advento do capitalismo, nos séculos XII e XIII. O processo de produção na…

do setor e suas atribuições...........22 14.2 - Obrigações federais.........................................22 14.3 - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa..........22 14.4 - Super Simples Nacional...................................23 14.5 - Lucro Presumido...............................................23 14.6 - Empresas autorizadas a optar pelo lucro presumido.....................................................24 14.7 - Obrigações acessórias.....................................24…