Obrigaçoes Dos Socios Nas Sociedades

TIPOS DE SOCIEDADE O novo código civil, LEI N 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades. Sociedade Simples A sociedade Simples é denominada anteriormente de Sociedade Civil e são constituídas com a finalidade de prestação de serviços. Esta sociedade deve ter seus atos constitutivos registrados nos órgãos de Registro. São regidas por normas próprias das Sociedades Simples de acordo com o estabelecido no Novo Código Civil. Sociedade em Comum …

Sobre a responsabilização dos sócios em sociedades de responsabilidade limitada Antonio Carlos Antunes Junior* Avalie este artigo Elaborado em 09/2011 1 - Introdução Ao longo do presente ano realizamos algumas palestras sobre as regras de responsabilidade dos sócios em sociedades empresariais e notamos que o tema atrai grande atenção dos empresários e futuros empreendedores do país. Desta forma, resolvemos trazer no presente artigo algumas breves considerações sobre as…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO É o tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles, de outro lado, pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Encontra-se este tipo societário disciplinado nos arts. 1.039 a 1.044 do CC. Na hipótese de falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser a respeito, opera-se a liquidação…

As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária. Em se tratando de sociedade simples, a mesma pode assumir a forma de uma dos tipos societários destinados às…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 1) CONCEITO: Denomina-se sociedade em nome coletivo, ou sociedade geral, aquela cujos todos os sócios (pessoas físicas) respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária. (art. 1039, CCB) 2) CARACTERÍSTICAS GERAIS: ✓ Intuitu personae e affectio societatis; ✓ Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041) ✓ Nome empresarial sob firma, contendo o nome de um ou mais sócios acompanhado da…

Idéias Principais SOCIEDADE EMPRESÁRIA A origem da sociedade empresária deu-se no momento em que o homem percebeu determinadas tarefas poderiam ser desenvolvidas de maneira mais eficientese fossem realizadas por duas ou mais pessoas em comunhão de esforços objetivos. Sociedade Empresaria (1º) - São as organizações econômicas dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituídas, ordinariamente, por mais de uma pessoa, que tem como objetivo a produção ou a troca de bens ou

Sociedade Simples: direitos e deveres dos sócios DEVERES DOS SÓCIOS Ao subscrevem o capital social, os sócios passam a ser partes do contrato plurilateral, contraindo inúmeras obrigações para com a sociedade, e para com os demais sócios. Tais obrigações se iniciam no momento da constituição da sociedade, se outro não for fixado pelo contrato social, e só terminam quando forem extintas as responsabilidades sociais (art. 1.001). O dever primordial de um sócio de qualquer sociedade é…

Elementos da Sociedade OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA QUE A SOCIEDADE EXISTA SÃO: - Pluralidade de Pessoas – necessidade de, no mínimo, dois sócios, sem limitação para o Maximo. Não se admitem como regra geral, sociedades unipessoais. Exceto no seguinte caso: sempre que uma sociedade contratual reduzir-se à unipessoalidade (sociedade unipessoal) e a pluralidade de sócios não se restabelecer no prazo de 180 dias, ela não poderá continuar existindo e deverá ser dissolvida (art. 1

Tipos de Sociedades. O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas. Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma empresa

os falidos, enquanto não reabilitados; e f) os estrangeiros não residentes no País. Obs: É importante ressaltar que nos termos do art. 973, a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas, podendo, inclusive, ter sua falência decretada. Empresário casado O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens adotado no casamento, alienar ou gravar de ônus real os…