Direito empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3078 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
 Elementos da Sociedade

OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA QUE A SOCIEDADE EXISTA SÃO:

- Pluralidade de Pessoas – necessidade de, no mínimo, dois sócios, sem limitação para o Maximo. Não se admitem como regra geral, sociedades unipessoais. Exceto no seguinte caso: sempre que uma sociedade contratual reduzir-se à unipessoalidade (sociedade unipessoal) e a pluralidade de sócios não serestabelecer no prazo de 180 dias, ela não poderá continuar existindo e deverá ser dissolvida (art. 1.033, IV, CC).

- Bens sociais – é essencial a existência de bens, capital para realizar a atividade.

- Atividade – é essencial para a existência da sociedade. O objeto social é necessário para a essência da sociedade.

A sociedade pode ser simples ou empresária:O que caracteriza a pessoa juridica como sociedade simples ou empresaria será o modo de explorar seu objeto.

Sociedade simples – quando seu objeto social é explorado sem empresarialidade.

Sociedade empresarial – quando há a exploração empresarial do objeto.

As sociedades por ações, serão sempre empresarias, ainda que o seu objeto não seja empresarialmenteexplorado (art. 982, CC)

Sociedade empresaria é a pessoa juridica que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações.

- Affectio societatis – trata-se da vontade dos sócios de constituírem e manterem uma sociedade. Tem maior relevância na sociedade de pessoas do que na de capital.



Classificação das Sociedades

- RESPONSABILIDADE DOSCOMPONENTES:

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade empresaria é sempre subsidiária. Os sócios respondem pelas obrigações sociais, sempre de modo subsidiário, mas de forma limitada ou ilimitadamente.

Dividem-se em:

- Sociedade ilimitada – em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Apenas, a sociedade em nome coletivo (N/C).- Sociedade mista – em que uma parte dos sócios tem responsabilidade ilimitada e outra parte tem responsabilidade limitada. Ex. a sociedade em comandita simples (C/S), cujo sócio comanditado responde ilimitadamente pelas obrigações sociais, enquanto o sócio comanditário responde limitadamente. Além da sociedade em comandita por ações (C/A).

- Sociedade limitada – em que todosos sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. São desta categoria a sociedade limitada (Ltda.) e a anônima (S/A).

Na sociedade limitada e para o sócio comanditário da sociedade em comandita simples, os sócios respondem até o limite do total do capital social não integralizado. Na sociedade anônima e para o acionista não diretor da sociedade em comandita por ações, oacionista responderá até o limite do valor não integralizado da parte do capital social que ele se subscreveu.

Para ingressar numa sociedade empresaria, o sócio deve contribuir para o capital social. Caso ela estiver em constituição ou se estiver em aumento do capital social com novas participações, o ingressante subscreve uma parte. O pagamento poderá ser feito a vista ou a prazo. Namedida em que for pagando o que se comprometeu a pagar, ele está integralizando o capital social da sociedade.

No caso de todo o capital social já estiver integralizado, o limite da responsabilidade subsidiaria dos sócios é “zero”.




- Regime de constituição e dissolução

Segundo este critério, têm-se:

- Sociedades contratuais – o ato constitutivo eregulamentar é o contrato social. O capital social é dividido em cotas, sendo o titular das cotas determinado de sócio. São sociedades contratuais: em nome coletivo, em comandita simples e a limitada.

- Sociedades institucionais – cujo ato regulamentar é o estatuto social. O capital social é divido em ações, sendo o titular das ações determinado acionista. São institucionais a sociedade anônima...
tracking img