Obrigaçoes Acessorias Do Simples Nacional

tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 6 A Carga Tributária 9 Carga tributária (% do PIB) 10 A Elisão Fiscal 10 A Evasão Fiscal 11 A Opção pela Modalidade de Tributação 11 O Simples Nacional 12 Tabela do Simples Nacional 12 O Lucro Presumido 12 Tabela do Lucro Presumido 13 O Lucro Real 14 Tabela Lucro Real 15 Conclusão 15 Bibliografia 16 Resumo As Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte têm um papel importante na…

nosso país. Atualmente no nosso país existe cerca de seis dezenas de tributos com uma elevadíssima carga tributária que, consecutivamente mediante a quantidade exorbitante dessas obrigações principais, temos as obrigações acessórias a serem cumpridas para enfatizar ao fisco, o fiel cumprimento dessas determinadas obrigações principais. Podemos salientar dentre essas informações, um dos princípios do direito tributário, a não cumulatividade. Segundo os arts º. 155, 154 e 153 da C. F. …

Obrigações Tributárias Federais ME/EP I ) Pagamento dos Tributos-SIMPLES Federal O simples nacional é a forma de tributação das micro e pequenas empresas brasileiras, que são recolhidas mensalmente, mediante documento único de arrecadação, conhecido como formulário DARF SIMPLES, com o código 6106. Valor do simples é calculado pela receita bruta mensal. São os seguintes tributos: • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; • Imposto sobre…

12/8/2014 NA ÍNTEGRA LEI COMPLEMENTAR SUPERSIMPLES 147/2014 | Segs.com.br-Portal Nacional| Clipp Noticias para Seguros| Saude Categoria Seguros NA ÍNTEGRA LEI COMPLEMENTAR SUPERSIMPLES 147/2014 A G O 08 NA ÍNTEGRA LEI COMPLEMENTAR SUPERSIMPLES 147/2014  Categoria.: Seguros A  Fonte/Autor.: CASA CIVIL 201 4 :: Fonte/Autoria.: CASA CIVIL Curtir 5 0 Tw eetar 0 2 Letra.: Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos …

.............................................20 terceirizAção de serviços .....................................................................21 tributAção e encArgos sociAis ............................................................23 obrigAções AcessóriAs ...........................................................................29 encerrAmento dA empresA.....................................................................30 A importânciA do contAbilistA.....................................

em que sociedades empresárias podem fazer uso da Elisão Fiscal e, consequentemente, obter uma vantagem competitiva em seus negócios. Palavras chave: Planejamento Tributário, Elisão Fiscal e Vantagem Competitiva. INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional é tido como um dos mais complexos – e um dos mais perversos – do mundo. A Constituição Federal do Brasil é o instrumento maior que organiza e estabelece as diretrizes desse Sistema, delimitando o Poder do Estado e apontando os deveres…

No Art. 114 do Código Tributário Nacional (CTN), consta que o “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência” (BRASIL, 1996). Ora, se: aobrigação tributária “é principal ou acessória” (BRASIL, 1996, Art. 113); a obrigação principal, que “surge com a ocorrência do fato gerador” (BRASIL, 1996, Art. 113, § 1º) é prestada pela “entrega de dinheiro ao Estado” (MACHADO, 2004, p.124); a obrigação acessória, é uma “relação jurídica…

..........................................20 terceirizAção de serviços .....................................................................22 tributAção e encArgos sociAis ............................................................23 obrigAções AcessóriAs ...........................................................................29 encerrAmento dA empresA.....................................................................30 A importânciA do contAbilistA...................................

....................06 4.1- Orientação para os proprietários da empresa..............................................06 5. Simples ...07 5.1 - O que é o Simples Nacional e como funciona.............................................07 5.2 - Lei Complementar 123/2006 do Simples Nacional......................................09 5.3 - Tributos não incluídos no Super Simples.....................................................11 6. Considerações Finais.............................................

IPI ou ICMS. A Obrigatoriedade para o uso da NFe estão previstas nos Protocolo do ICMS 10/2007 que se refere aos contribuintes que exercem atividades relacionadas e o 42/2009 aplicam-se aos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, descritos no respectivo Protocolo. 1.2 Justificativa Por ser, ainda, tão pouco conhecida, não ser obrigatória a todos os ramos empresariais e a maior parte das sonegações e fraudes fiscais virem das…