O planejamento tributário como diferencial competitivo

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO

Vladimir Montenegro Celestino Otto Especialista em Gestão Financeira pela PUC Goiás [e-mail] Orientadora: Profa. Lucilene Correia de Macedo Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS

RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos contribui diretamente para a melhoria do fluxo de caixa de uma organização, mas, por outro lado, se mal aplicada poderá lhe trazer sérias complicações econômicas (além de civis e penais), passíveis até mesmo de inviabilização do próprio negócio. Embora extremamente relevante, a gestão tributária não tem recebido a atenção merecida. Talvez até pela sua própria complexidade, não são muitos os que se “encorajam” a explorar o assunto e trazer luz ao debate sobre o que é possível e o que não é permitido quando se trata de Gestão Tributária. Por estas razões, o presente artigo tem por finalidade evidenciar as diferenças básicas entre Elisão Fiscal – ou Planejamento Tributário – e Evasão Fiscal, bem como as Limitações ao Poder de Tributar, e assim identificar situações em que o próprio Estado oferece margem ao contribuinte para que possa reduzir o impacto dos custos tributários em seu resultado econômico. Dentre os principais resultados do presente artigo destacam-se os exemplos práticos de situações em que sociedades empresárias podem fazer uso da Elisão Fiscal e, consequentemente, obter uma vantagem competitiva em seus negócios. Palavras chave: Planejamento Tributário, Elisão Fiscal e Vantagem Competitiva.

INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional é tido como um dos mais complexos – e um dos mais perversos – do mundo. A Constituição Federal do Brasil é o instrumento maior que organiza e estabelece as diretrizes desse Sistema, delimitando o Poder do Estado e apontando os deveres dos