Obrigacoes Cumulativas Alternativas E Facultativas

3° Conceituar, caracterizar e apresentar as diferenças e Obrigações de dar ( coisa certa e incerta) Fazer, Não Fazer, alternativas, Facultativa, e Cumulativa. A obrigação de dar pode abranger coisa certa ou coisa incerta. A obrigação de dar coisa certa surge quando a prestação é de objeto específico e individualizado. A lei esclarece que o credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa e não pode exigir do devedor outra coisa, mesmo sendo de valor inferior

AULA II – DIREITO CIVIL II 1) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES a) elemento subjetivo – partes que participam da relação jurídica obrigacional. Sujeito ativo (accipiens/credor) / Sujeito passivo (solvens/devedor); Pessoa natural, jurídica, sociedade de fato, individuais ou coletivos; Pessoas/entidades futuras; Podem ser substituídos por cessão, sub-rogação, novação ... b) elemento objetivo – é a prestação devida pelo devedor (sempre conduta humana). Objeto imediato (dar, fazer ou

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 04 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 04: Obrigações: conceito e principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou…

para representar uma determinada marca, não podendo representar outra do mesmo gênero; empregado que deve manter sigilo sobre informação de sua empresa; vizinho que não pode tirar a visão da praia do outro com uma construção. OBS: Às vezes, as obrigações de dar e fazer andam juntas. Assim, a obrigação de dar consiste apenas na transferência da propriedade. Contudo, se a pessoa também tiver que fazer, este absorve aquele e a obrigação é apenas de fazer. Ex: Fazer um buque de flores e…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005 Esquema - Direito das Obrigações (Aula 02) 1. Teoria do Pagamento 2. Formas Especiais de Pagamento (Parte 02) MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direito das Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos…

as pessoas art. 106 cc Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. • elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). • elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. • vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações • Quanto a natureza de seu…

O Direito das Obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo…

1- Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigações pode ser definido no âmbito geral como uma regra de conduta que possui autoridade reconhecida ou forçadamente imposta dentro do campo da religião,moral,social etc.Porém, dentro do direito possui significado mais restrito,compreendendo-se como complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra…

(SP), 29 de setembro 2014. Introdução Este trabalho tem interesse em apresentar as Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações exemplificando de forma clara todos os objetivos abordados em cada situação das obrigações e garantias atribuída na obrigação. Etapa 1. Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações. Caso: João Pedro proprietário de um pequeno mercado adquire sacos de arroz tipo A de Marcos e para armazenar o novo…

ATPS ETAPA nº 1 Passo 1 Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…