O Trabalho Do Gerente Executio

das astreintes, e não sendo essas suficientes, a obrigação deve ser convertida em perdas e danos. ___________________________________________________________________________________ 2. PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 3.1. Princípio do nulla executio sine título: Quer dizer que, não há execução sem título executivo. É condição sine qua non para a atividade executiva, a existência de título executivo. Liebman comparava o título executivo a um bilhete de trem. Isso porque, sempre…

judicialmente, se não houver acordo. Art. 1.256. Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões. Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua. Art. 1.257. O disposto no artigo antecedente aplica-se ao caso de não pertencerem as sementes, plantas ou materiais a quem de boa-fé os empregou em solo…

instituição: Doutor / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Nome: Zélia Luiza Pierdoná Titulação e instituição: Doutora / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Salvador, ____/_____/ 2012 AGRADECIMENTOS Este trabalho não poderia ter sido executado sem o apoio de algumas pessoas, que, de uma forma ou de outra, às vezes até sem ter a dimensão de que seus atos representavam, contribuíram para tornar este projeto viável. Este é o momento de retribuir…

ascendente, descendente ou irmão. d) as fundações, associações ou sociedades, podem exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios gerentes. e) depois de oferecida a denúncia a representação só é retratável se for manifestada pelo ofendido ainda dentro do prazo decadencial. 42. (TRE-MS, FCC - Analista Judiciário - 2007) É certo que a denúncia a) poderá ser oferecida a…

lo scombio. We ask for exchange. Wir bitten um Austausch. APRESENTAÇÃO É com imensa satisfação que a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT leva ao conhecimento da comunidade jurídica os trabalhos contemplados no VI Concurso de Monografias do Curso Ordem Jurídica e Ministério Público. A FESMPDFT, celeiro de destacados profissionais da área jurídica, preocupase em estimular o aluno a repensar o direito. A sociedade é dinâmica,…

adequação ............................................................ ........................... Regras que estruturam o procedimento executivo brasileiro ......................................... Regra de que não há execução sem título (nu/la executio sine titulo)................ 9. 1 . 9.2. Disponibilidade da execução (CPC, art. 569) ..................................................... Responsabilidade objetiva cio exeqüente (ai1s. 475-0, l , e 574, CPC) ............... 9.3. 9.4.…

rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros…

último esquema acima, O neto do sobrinho e o filho do tio-avô não seriam mais parentes, 5. Tábua do parentesco. Já os Romanos, conhecendo as dificul­dades, para o vulgo, da contagem dos graus, usavam tábuas ou quadros em que o esquema suprisse o trabalho mental. Dizem as Institutas (§ 9, 1., de gradibus cognation is, 3, 6): “... como a verdade se grava melhor no espírito humano pelo testemunho dos olhos do que pelos ouvidos (cum magis ventas oculata fide quam per aures animis…

jurisdicional em nosso tempo reconhecem que não está propriamente na legislação processual a sua principal causa. Na verdade, o processo não funciona bem não só no Brasil, mas em todo lugar, por motivos localizados na organização e no sistema de trabalho dos serviços judiciários. Conforme temos reiteradamente ressaltado, o que, na dura e crua realidade, tem comprometido a eficiência da prestação jurisdicional entre nós é, em primeiro lugar, a precária organização dos serviços…

desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e especialmente o livro Tóxicos - prevenção e repressão, hoje na 6.a edição, sem contar os comentários à Lei n. 5