Artigo Direito Civil Neoconstitucionalismo

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in Brazil. Key-words: Civil Rights, Federal Constitution, Neoconstitutionalism SUMARIO: 1. INTRODUÇÃO 3 2. O surgimento do Neoconstitucionalismo no mundo e no Brasil 3 3. O papel do Estado na constitucionalização do direito civil 7 4. Conclusão: Os efeitos da constitucionalização do direito civil 9 INTRODUÇÃO: Este artigo cientifico tratará da Constitucionalização do Direito Civil, como este fenômeno surgiu no Brasil, como se relaciona com o fenômeno do neoconstitucionalismo e sua origem no Brasil e as características da Constituição de 1988 após o período da Ditadura militar. Também será abordado o papel do Estado na Constitucionalização do Direito Civil e os efeitos desse fenômeno no Direito Público brasileiro e no Direito Privado brasileiro. 1. O surgimento do Neoconstitucionalismo no mundo e no Brasil Anterior à Segunda Guerra Mundial, e…

em muito se devem a globalização e a disseminação do computador e da Internet. Esta, por estar em um ambiente virtual tem sido palco de inúmeras condutas danosas. O controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo as principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado à tais atos. Analisando os conceitos para essa nova forma de criminalidade, bem como a tipicidade das condutas mais comuns no ciberespaço e…

em muito se devem a globalização e a disseminação do computador e da Internet. Esta, por estar em um ambiente virtual tem sido palco de inúmeras condutas danosas. O controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo as principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado à tais atos. Analisando os conceitos para essa nova forma de criminalidade, bem como a tipicidade das condutas mais comuns no ciberespaço e…

FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DIREITO PENAL I PROF. ALISSON THALES MOURA MARTINS 1) O QUE É O DIREITO PENAL? Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2) QUAL A FINALIDADE DO DIREITO PENAL? A finalidade do Direito Penal é a proteção dos…

descritas no presente trabalho. Através da análise estatística de regressão linear, respaldada nos testes de significância necessários para validação do método empregado, e de acordo com as avaliações efetuadas para determinar uma relação direta de variação de perda de peso corporal relacionada à variação do IBUTG, pode-se concluir que há estreita relação entre estes parâmetros avaliados. O estudo possibilitou a determinação de uma equação básica que relaciona a perda de peso com…

artigo, compreendido como conduta abusiva, em que o agente, independentemente do seu grau hierárquico, submete a vitima no seu ambiente laboral as condições humilhantes e degradantes, ocasionando como consequências danos a sua saúde física e mental. A pesquisa destaca sua natureza, suas formas de manifestação, características, espécies e consequências dele decorrente. PALAVRAS CHAVES: Degradação; Dignidade; Caracterização; Personalidade; Abusividade. 1 Introdução Este artigo tem…

apresenta um difícil problema de interpretação para os leitores de Platão: como unificar as duas principais temáticas discutidas no texto – a do amor e a da arte dos discursos. Em trabalho recente, o comentador italiano Franco Trabattoni propõe como chave de leitura a ideia de que Platão vincula os temas do amor e da arte dos discursos por meio de uma tese acerca da natureza do pensamento e do discurso filosófico. Segundo Trabattoni, a tese em questão implica um reconhecimento das…

O ÓVULO E O ESPERMA: COMO A CIÊNCIA CONSTRUIU UM ROMANCE BASEADO EM PAPÉIS ESTEREOTÍPICOS MACHO - FÊMEA Reprodução livre, em Português Brasileiro, do texto original de Emily Martin para fins de estudo, sem vantagens pecuniárias envolvidas. Todososdireitospreservados. Free reproduction, in Brazilian Portuguese, of Emily Martin’s original text for study purposes. No pecuniary advantagens involved. Copyrights preserved. Emily Martin (tradução de Fernando Manso) Publicação original…

vocês devem ter captado pela mensagem camuflada no título, ao racismo brasileiro. Um racismo, seguindo o argumento desse autor, não admitido, não percebido, e/ou, naturalizado. A banalidade de seus usos pode trazer consequências mais e/ou tão danosas quanto o racismo explícito. A banalização pode ser percebida, por exemplo, nas justificativas para o uso de piadas sobre negros ou a naturalidade com que ofensas dessa natureza são experenciadas em peladas de futebol, muitas delas…

RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTADO, DEMORA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ABSTRACT The present work consists of a study about the delay on the jurisdictional rendering civil as hypothesis to hold responsible the State. For in such a way, the starting point of the research was civil responsibility of the State, its historic and its constitutional treatment. Following, it goes inside, in a specific way, in the subject of the research, that deserved, at a first moment, considerations about…