O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

ciência do direito (prudentia = ciência; Iuris = do direito), era monopolizada pelo colégio sacerdotal dos pontífices, que tinha o monopólio do ius e dos fas. Segundo Moreira Alves (1971, v. 1:25) "esse monopólio - em decorrência do rigoroso formalismo que caracteriza o direito arcaico - consistia em deterem os pontífices o conhecimento, não só dos dias em que era permitido comparecer a juízo (dias fastos, em contraposição aos nefastos, em que isso era proibido), mas também das…

ciência do direito (prudentia = ciência; Iuris = do direito), era monopolizada pelo colégio sacerdotal dos pontífices, que tinha o monopólio do ius e dos fas. Segundo Moreira Alves (1971, v. 1:25) "esse monopólio - em decorrência do rigoroso formalismo que caracteriza o direito arcaico - consistia em deterem os pontífices o conhecimento, não só dos dias em que era permitido comparecer a juízo (dias fastos, em contraposição aos nefastos, em que isso era proibido), mas também das…

verbis, consensu. Estes últimos, que somente tarde apareceram, limitavam-se a quatro tipos (venda, locação, mandato, sociedade). Como súmula da matéria, pode-se dizer que naquele direito imperava a regra geral, que consistia na adoção de rígido formalismo, só excepcionalmente desprezado naquelas avenças, cuja flexibilidade fora reclamada pelas imperiosas necessidades mercantis, que predominaram em uma sociedade marcadamente comerciante. A ação animava o direito. Os contratos concluídos…

força obrigatória da promessa por ela mesma, libertando o direito do formalismo exagerado e da solenidade típicos da regra romana.{18} O simples pacto faz nascer a obrigação jurídica, como fruto do ato do homem. É o direito canônico que vulgariza a fórmula ex nudo pacto nascitur. Para os canonistas, a palavra dada conscientemente criava uma obrigação de caráter moral e jurídico para o indivíduo. Assim, livre do formalismo excessivo do direito romano, o contrato se estabelece como…

convergência sistêmica) e demonstrando ter vívida a fecunda noção contemporânea de correlação obrigatória e deontológica entre os princípios e normas (ou regras) e o inafastável substrato valorativo destas e daqueles, posição que supera os antiquados formalismos estritos e adere à angulação imprescindível para quem queira perceber a distância, às vezes abissal, entre o Direito nominal positivo e o mundo palpitante e complexo da vida. Já ao fazer a abordagem das perspectivas objetiva e…

em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa…

do jury, com a organização e as atribuições que lhe der a lei. Art. 63. São órgãos do Poder Judiciário: a) a Côrte Suprema; b) os juízes e tribunais federais; c) os juízes e tribunais militares; d) os juízes e tribunais eleitorais. 41 e formalismo envolvidos nos julgamentos populares. Talvez o legislador constitucional, cedendo a seus temores, resolveu não distanciar demasiadamente a instituição do Júri do Poder Judiciário, conservando-a sempre próxima do aparelho estatal.…

ciência do direito (prudentia ciência; Iuris do direito), era monopolizada pelo colégio sacerdotal dos pontífices, que tinha o mo­ nopólio do ius e dosfas. Segundo Moreira Alves (1971, v. 1:25), = = "esse monopólio - em decorrência do rigoroso formalismo que caracteriza o direi­ to arcaico - consistia em deterem os pontífices o conhecimento, não só dos dias em que era permitido comparecer a juízo (dias fastos, em contraposição aos ne­ fastos, em que isso era proibido), mas também das…

/opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 76 processuais (judiciais, portanto) dos dois segmentos, é que a Justiça brasileira poderá vislumbrar o alcance da superação dos impasses em que, classicamente, tem se visto submetida. O excesso de formalismo do processo civil corrente, como parte integrante de uma dinâmica que não encontra meios de atender à celeridade na efetivação do provimento jurisdicional, somente será, de fato, problematizado e vencido,…

mercadorias (e, portanto, também o de produtos perigosos) recebe as denominações de cabotagem e longo curso, conforme seja feito entre os portos de um mesmo país, ou entre portos de países distintos, respectivamente. Cabe ressaltar que para haver retorno dos altos custos e do tempo despendido nessa forma de transporte, são envolvidas grandes quantidades de cargas e, via de regra, diversas espécies delas num mesmo navio, havendo portanto considerável risco de um acidente vir a…