O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

Direitos e Garantias Indivi­duais, e, precisamente no inc. LV do art 5º, que faz expressa referência ao processo judicial ou administrativo, sabido que o processo negocial decorre do princípio pacta sunt servanda, pois, como já tinha observado Hans Kelsen, o contrato resulta das vontades concordantes que criam uma norma individual. Isso corresponde à visão constitucional do processo, como o refere à Seção VIII, do Capítulo I, do título IV da CF/88, que, ao tratar da Organização…

(FILOSOFIA DO ESTADO) 2 – busca eminentemente realista, avaliando exclusivamente os fatos concretos (SOCIOLOGIA DO ESTADO) 3 – busca de justificativas normativas, criadas pelo direito, sendo o Estado apenas uma realidade normativa, baseada no formalismo jurídico. Princípio conciliador das visões – ‘culturalismo realista’ (Miguel Reale) CLÁSSICOS: ARISTÓTELES (Séc. IV a.C.) – A Política; Ética a Nicômacos –(primeiro a falar sobre a tripartição do poder (Executivo,…

. 114 3.1.2. O Paradigma da Linguagem e o Conhecimento por meio da Fórmula do “Algo como Algo”................................................................................................................ 124 3.2. A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE HANS-GEORG GADAMER........... 130 3.2.1. Principais Contribuições de Gadamer.............................................................. 130 3.2.2. A Interpretação do Direito e a Unidade da Applicatio.....................................…

que pressupõe a igualdade de poder das reivindicações identitárias, algo que não é constatado empiricamente. De qualquer forma, o modelo de unificação da cidadania nacional, diante do destaque destas várias experiências sociais, não parece ser um retorno possível, devendo-se pensar em outras alternativas de coesão e entendimento desta cidadania universal, estatal e local, mais dialógicas do que lógicas, mais preocupadas com a composição do que com a uniformização. É preciso repensar, o…

deficit de cultura da discussão3. A hierarquia, melhor, a hierarquização, dominava. No tempo de hoje, pelo contrário, tudo parece estar em discussão, e a confusão hierárquica é profunda – apesar dos tabus do politicamente correcto e de algum retorno do snobismo, do autoritarismo pontual dos poderes fácticos (não legitimados) começarem a ser entrevistos4. Como 2 No pouco quanto nela conseguira resistir de ainda “liberal” ou “parlamentar”, como veremos. Por isso, no final do…

Consagração do poder familiar: antigo pátrio poder Superior interesse da criança e do adolescente (ECA) Concepção eudemonista da família: a afetividade Eudemonismo corrente filosófica que prega a felicidade Fontes do direito da família Hans Kelsen: teoria pura do direito, na qual as fontes são normas positivadas Miguel Reale: fontes são o processo legislativo, a jurisdição usos e costumes, poder negocial etc... Fontes materiais e fontes formais Materiais,…

somente aparece em Histórias de Heródoto e na Constituição de Atenas de Xenofonte, aproximadamente em 420 a.C. Podemos afirmar que os ideais democráticos não eram aceitos por todos, havia inúmeros adversários. Muitos dos seus opositores defendiam um retorno ao sentido de democracia de Sólon, outros pretendiam uma volta à forma oferecida por Clístenes e alguns defendiam ferozmente uma oligarquia. A teoria democrática tal como se configurou em Atenas viu-se diante da tarefa de uma…

direitos fundamentais em relação à deliberação do parlamento. O pensamento jurídico da época era fortemente influenciado pelo formalismo jurídico de inspiração kelseneana , que entendia o direito como mera forma que poderia carregar qualquer conteúdo. Aqui cabe vale um comentário a respeito do pensamento jurídico da época, em especial o de Schmitt, feito pelo próprio Kelsen. Até a década de 1930, já estava consensuado que o Estado deveria se guiar por uma lei fundamental, a…

e de manipulações ideológicas. O Direito legitima muitas das ideologias do poder, reforçando as estruturas de dominação. Mas durante um regime de exceção, o “Direito Positivo” corresponde com o “Direito Justo”? Na visão do grande positivista Hans Kelsen , o Direito pode ter qualquer conteúdo e até mesmo autorizar condutas moralmente repugnantes, demonstrando uma absoluta rejeição à concepção de uma moral absoluta. O conhecido doutrinador concebe o Direito, em sua Teoria Pura do Direito…

exige um método próprio que faz repousar sua validade na validade das valorações que revelam aquele sentido. Tal método compreensivo pode ser valorativo, como pretendem Gunnar Myrdall, Hans Freyer, Miguel Reale, ou conter "neutralidade axiológica", como preferem, dentre outros, Max Weber20 e Kelsen. A ciência é, portanto, uma ordem de constatações verdadeiras, logicamente relacionadas entre si, apresentando a coerência interna do pensamento consigo mesmo, com…