O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

cobradores de coletivos urbanos ............................ 187 Matilde Maria Gonçalves de Sá Os direitos do trabalhador doméstico no Brasil após convenção n°. 189 da OIT ....199 Luciana Paranhos Marques Simões Conceito de norma fundamental em Hans Kelsen e Noberto Bobbio .............. 209 Ronaldo Figueiredo Brito A jurisdição no Estado Democrático de Direito ............................................... 217 Maria Letícia da Costa Heidegger e a antropologia de seu…

clássica: a) caráter científico; b) emprego da lógica formal; c) pretensão de completude; d) pureza científica; e) racionalidade da lei e neutralidade do intérprete. Tudo regido por um ritual solene, que abandonou a peruca, mas conservou a tradição e o formalismo. Têmis, vendada, balança na mão, é o símbolo maior, musa de muitas gerações: o Direito produz ordem e justiça, com equilíbrio e igualdade. Ou talvez não seja bem assim. II. A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Sob a designação…

vez, explicar certos comportamentos, entre cujos determinantes causais se contam as normas jurídicas formalmente validas. Quanto à relação entre essas duas perspectivas de análise dos sistemas jurídicos, proliferam-se diversas teses: A) a de Kelsen: esteira separação das duas perspectivas cientificas. A dogmática jurídica era a única ciência do direito e a sociologia do direito não era uma ciência autônoma nem tão pouco independente, pois ela não estava em situação delimitar seu…

constitucionalismo do Estado Liberal de Direito acarretou o nascimento do abstracionismo constitucional, é dizer, o direito abstrato tomou o lugar do direito histórico. Com os influxos doutrinários do Iluminismo, chegou-se à racionalização do poder, cujo formalismo proporcionou a expansão do constitucionalismo formal. Em um primeiro momento, este constitucionalismo visava propiciar a segurança das relações jurídicas e a proteção do indivíduo. O constitucionalismo liberal tem, desse…

atinge a época de Justiniano, entendia que, para que se criasse uma obrigação, havia necessidade de certas formas que se exteriorizassem à vista dos interessados, passando se a exigir um certo formalismos a cerca dos contratos. Nesta fase, o elemento subjetivo da vontade só vai conseguir sobrepujar o formalismo quando de certo modo se unificar o conceito de contato com o de convenção[9]. O direito romano não conhecia uma categoria geral de contratos, conhecia somente alguns contratos em…

fazem que dar sustentação teórica a uma ou outra forma de se entender aqueles objetos e determinar-lhes a precedência dentro da escala de valores sociais, i.e., do grupo. Se a interpenetração de ambos, família e relações de trabalho, é evidente pelo retorno voraz às medievais associações de classe, de interesses ou de ofícios (a que se convencionou chamar “sociedade civil organizada”), forma de legitimação de pretensões coletivas num nível organizacional sub-partidário, e a composição…

Husek: O monismo sustenta que o direito internacional e o direito interno são dois ramos de um único sistema. Uns defendem o primeiro e outros o segundo. Se uma norma de direito interno for de encontro ao direito internacional, será aquela nula (Hans Kelsen), ou constitui o Estado em infração [...]. Há os que entendem que o 23 ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Op. cit., p. 3. 24 direito interno deve prevalecer sempre, porque o direito das…

Existem conflitos entre o que dizem os velhos dogmas (Antigo Testamento) e os novos dogmas (Novo Testamento). Dessa forma, Hans Kelsen – segundo Bittar e Assis – há relatividade, nas escrituras sagradas do cristianismo, acerca do conceito de justiça, uma vez que a ideologia de justiça da Palavra do Evangelho (fazei ao outro, o que querei que vos façam) não se apresenta para Kelsen como uma premissa satisfatória e livre de questionamentos. É imperioso destacar que na época mosaica, a…

ocupada, durante grande parte do século XX, por um rígido formalismo, que encontrou na teoria pura do direito de Hans Kelsen a sua expressão mais sofisticada.53 As relações entre valores morais, ordem jurídica e justiça, que deitam as suas raízes na tradição do pensamento do Ocidente, ressurgiram, entretanto, como vexata quaestio nos conflitos culturais, sociais e políticos que ocorrem nas sociedades contemporâneas. Esse fato 53 KELSEN, Hans . The Pure Theory of Law. Transl. Max…

traduzir a dinâmica política das sociedades. Para muitos, pareceu, com efeito, um tanto ingênuo investigar os instrumentos de limitação da autoridade política a partir de pedaços de papel. Chegou-se a admitir, com relativa freqüência, que certos formalismos legais não passavam de estratégias de velamento de práticas de poder não democráticas. Mas o interesse nas constituições e na constitucionalidade das leis renovou-se especialmente após o colapso dos regimes autoritários na extinta…