O Que é Obrigações Acessoria No Ambito Federal

TERCEIRO SETOR: SUAS OBRIGAÇÕES, A ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE E O PAPEL DA AUDITORIA NESSAS ENTIDADES THIRD SECTOR: ITS OBLIGATIONS, THE PERFORMANCE OF ACCOUNTING AND THE ROLE OF AUDIT IN SUCH ENTITIES Adelísio Gonçalves Oliveira Minicurrículo: Pós-Graduado em Nível de Especialização em Auditoria pela UFPI, Servidor Temporário da UESPI na função de Contador (86) 9981-1420 / (86) 8844-0808 RESUMO O terceiro setor se constitui de pessoas jurídicas de direito privado, que exercem…

APOIO), NO PREGÃO? R: Ao desatender às obrigações confiadas, submeter-se-á o pregoeiro às responsabilidades nas esferas administrativa, cívele criminal. A primeira implica em ter que avaliar no plano meramente funcional o cometimento de irregularidades que resultem, direta ou indiretamente, na afronta a normas e regulamentos que se prestem a orientar condutas que deva observar, podendo afetar a relação mantida com o ente ao qual se acha integrado. No âmbito civil apurar-se-á a…

dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: à apuração de recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; ao acesso à credito ao mercado,…

COLÉGIO PADRE JOÃO BAGOZZI. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE UMA EMPRESA ENQUADRADA NO LUCRO REAL. CURITIBA 2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE UMA EMPRESA ENQUADRADA NO LUCRO REAL. CURITIBA 2014 AGRADECIMENTOS. A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito. Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado. …

atender a burocracia arrecadatória, e mesmo assim continuam tendo serviços medíocres em saúde, educação, transporte e segurança. Para ter-se uma idéia do caos tributário, atualmente há mais de 5.000 normas, mais de 80 tributos, mais de 170 obrigações acessórias e uma infinidade de taxas e siglas e, absurdo dos absurdos, com alterações a cada 40 minutos, em média. Mas não para por ai, pois soma-se a este descalabro a insegurança jurídica ocasionada por um poder judiciário despreparado,…

Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6.022/07 participando do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. O SPED representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas Governamentais: Federal; Estadual e Municipal; e é composto por grandes subprojetos: ECD - Escrituração Contábil Digital - substitui a…

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) – UMA FUTURA SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS 1 Leticia Ferreira Taborda 2 Cristiane Krüger Resumo No presente artigo é demonstrado que, atualmente, o Brasil além de ser um país altamente burocrático é um dos países com a carga tributária mais elevada do mundo. Em virtude disso, a administração tributária na intenção de uniformizar e modernizar o seu sistema tributário, e ao mesmo tempo diminuir os ilícitos tributários

eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. Ao mesmo tempo o eSocial é muito mais do que apenas uma obrigação acessória , ou seja , trata de um sistema de controle de tributos ,atividades laborais, sistemas estatísticos laboral e econômico. Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade. O eSocial…

estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o Manual de Orientação do Leiaute para geração de arquivos. A legislação tributária federal exige que, além do Livro Diário, o contribuinte escriture o Livro Razão. Obriga, também, as pessoas jurídicas não optantes pelo Simples a apresentarem os arquivos eletrônicos que representem a Contabilidade. A legislação previdenciária federal também exige a apresentação de arquivos que representem a Contabilidade, mas em formato diferente do previsto na…

defendê-lo. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito “Rudolf Von Ihering RESUMO As relações de trabalho dão origem ao contrato de trabalho. Deste contrato, derivam obrigações consideradas como principais e acessórias. As obrigações principais são identificadas de pronto partindo da contraprestação das partes que consiste basicamente em trabalhar-receber. Partindo dessa obrigação principal, sendo a execução do trabalho uma…