Contabilidade ter eiro setor

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TERCEIRO SETOR: SUAS OBRIGAÇÕES, A ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE E O PAPEL DA AUDITORIA NESSAS ENTIDADES THIRD SECTOR: ITS OBLIGATIONS, THE PERFORMANCE OF ACCOUNTING AND THE ROLE OF AUDIT IN SUCH ENTITIES Adelísio Gonçalves Oliveira Minicurrículo: Pós-Graduado em Nível de Especialização em Auditoria pela UFPI, Servidor Temporário da UESPI na função de Contador (86) 9981-1420 / (86) 8844-0808

RESUMOO terceiro setor se constitui de pessoas jurídicas de direito privado, que exercem atividades de função primordial do Estado, por isso possui obrigações, tanto para com o fisco quanto para a sua formalização, obrigações estas que os profissionais de contabilidade devem estar capacitados para o devido cumprimento. Utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica, através da exploração de artigos,livros, sites e da legislação específica do terceiro setor, buscou-se identificar os tributos atribuídos a essas entidades e os que são isentos ou imunes, bem como suas respectivas obrigações acessórias. Procurou-se também identificar as especificidades que a contabilidade trata essas instituições e como a auditoria pode ajudá-las na captação de recursos. Palavras – Chave: Terceiro setor.Contabilidade. Auditoria.

ABSTRACT The third sector is of legal persons in private law, who perform activities for primary function of the State, therefore its obligations, both with the tax authorities as well as for its formalization, these obligations that the accounting profession must be trained for the due performance. Using a bibliographic research, through the exploitation of articles, books, websites and specific legislation of the third sector, aimed to identify taxes attributed to these entities and those that are exempt or immune, as well as their respective ancillary obligations. We also sought to identify the specifics that the accounts are those institutions and how the audit can help them in the capture of resources. KeyWords: Third sector. Accounting. Audit.

1 Introdução

Esteartigo científico tem como finalidade principal, destacar as particularidades que envolvem as atividades do terceiro setor e no que a auditoria pode beneficiá-las, relatando sua conceituação, as obrigações principais e assessórias que essas entidades possuem no âmbito

fiscal, trabalhista e previdenciário, as especificidades da contabilização de seus fatos contábeis e as vantagens que aexecução de uma auditoria periódica pode trazer para manter a continuidade dessas entidades. Essa pesquisa torna-se importante para os profissionais de contabilidade, pois vem sendo crescente o surgimento de entidades do terceiro setor e é essencial o conhecimento específico neste campo de atuação da contabilidade. Quanto à metodologia, este trabalho se caracteriza por uma pesquisa bibliográfica, já quese partiu de uma coleta de material já elaborado. Quanto aos objetivos, utilizou-se o método exploratório de maneira a propiciar uma maior familiaridade com o problema através de levantamento bibliográfico e, quanto à forma de abordagem, é uma pesquisa qualitativa, por ser descritiva e pelos dados pesquisados não serem quantificáveis e sim analisáveis.

2 Aspectos gerais

As empresas eentidades do terceiro setor, na prática, surgiram no Brasil na época da ditadura militar, através de instituições religiosas, principalmente da igreja católica, com atividades assistenciais, sociais, recreativas, religiosas, ecológicas, culturais e artísticas. Mas, com o advento da Constituição Federal de 1988, essas atividades passaram a ser reconhecidas como a sociedade participando de ações deinteresse público, que até então era atribuição exclusiva do Estado. A denominação de terceiro setor para essas empresas decorre da classificação das organizações de acordo com a finalidade de suas atividades. No primeiro setor está a figura do estado que se encarrega de atender as demandas públicas, realizando o desenvolvimento social, propiciando, à sociedade, saúde, educação, lazer e segurança,...
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