O Que Significa Um Ato De Criar Valor

Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. O fato gerador é a situação que efetivamente faz surgir a obrigação de contato. Como lei a gente tem que entender o resultado do poder legislativo, quer dizer, para criar tributo tem que ter atividade legislativa.E o fato gerador da acessória por si só pode ser determinado pela legislação…

Tributário – Eduardo Sabbag, Ed. Saraiva. Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado – Ed. Método. Tributo 1 Definição de Tributo: Art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para o professor Ruy Barbosa Nogueira, “os tributos (...) são as receitas derivadas que o Estado recolhe do…

essas imagens podem ser usadas de forma a criar um envolvimento com a cultura do povo, a fim de disseminar uma ideia sobre determinado conhecimento. No decorrer do livro o autor fala sobre Aparelho, ou seja, a câmera fotográfica, que é um instrumento que permite ao homem capturar uma imagem. Ele explica que é necessário ter discernimento para encontrar em um mundo tão cheio de imagens, aquelas que possam significar alguma coisa e que possam adquirir valor. Quando o assunto passa a…

VIVE – UM PROJETO PARA VIVER NA ESCOLA O projeto “vivendo valores na escola” – VIVE propõe um programa de atividades baseado em princípios éticos e espirituais, para que possam ser vivenciados na instituição educativa, tornando-a um elemento indispensável na reconstrução de uma sociedade melhor. Sabemos que implementar valores autênticos numa cultura consumista não é tarefa simples. Introduzir novos hábitos nas salas de aula pressupõe uma mudança de comportamento, que…

Capacidade Contributiva 6.Não Confisco 7.Não Limitação do Tráfico 8.Uniformidade Geográfica _Competência Tributária _Impostos _legislação Tributária _Sistema Tributário Nacional Finalidade do direito tributário: Instituir / Criar, arrecadar e fiscalizar tributos. Os 3 poderes : Legislativo, Judiciário e Executivo ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Desenvolver Atividades: políticas, econômicas, sociais, administrativas, financeiras, educacionais e…

leitura e produçaõ de texto leitura e produçaõ de texto A IMPORTANCIA DO ATO DE LER EM TRÊS ARTIGOS QUE SE COMPLETAM RESUMO Paulo Freire começa o seu livro falando da importância de ler, que não se esgota na decodificação pura da palavra escrita ou da linguagem escrita, mas que se antecipa e se alonga na inteligência do mundo. Na medida, porém em que me fui tornando intimo do meu mundo, em que melhor o percebia e o entendia na leitura…

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Analisemos a definição: Tributo é toda prestação pecuniária: quer dizer que é uma prestação em dinheiro. A palavra pecúnia significa dinheiro, riqueza, valores. Supostamente teria sua origem no termo "pecus" que significa gado. Emilio Benveniste, um dos maiores…

públicos, etc. A tributação existe no contexto de financiamento do Estado. - O estado brasileiro é organizado em diferentes esferas que gozam de autonomia financeira, o que significa que os entes federativos tem recursos próprios. Assim, os indivíduos se sujeitam a diferentes esferas de tributação, pois ao praticarem um ato jurídico/ econômico dentro de um território de um município, há o tributo municipal e consequentemente, a incidência de tributo estadual e federal. Logo, o…

cada vez mais rapidamente. Isto requer mudanças em produtos e serviços, métodos e processos, equipamentos e tecnologia, estrutura organizacional e cargos e, sobretudo, comportamento das pessoas. A criatividade está na base disso tudo. Criatividade significa a aplicação da engenhosidade e imaginação para proporcionar uma nova idéia, uma diferente abordagem ou uma nova solução para um problema. Ela é essencial às organizações que enfrentam demandas de um ambiente instável e mutável. Em…

uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma…