O Positivismo Jurídico E O Jusnaturalismo

1.Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada lingüística não…

O Jusnaturalismo Direito natural é um tema recorrente na história e na filosofia do direito. O pensamento clássico caracteriza-se por dar-lhe fundamento cosmológico ou divino e conteúdo objetivo, referido à lei e não ao direito subjetivo. O século XVII marca o aparecimento de uma nova visão de direito natural, agora fundado na razão humana, convertendo-se numa teoria de direitos subjetivos. Essa concepção inovadora inspira revoluções, as modernas declarações de direitos e influencia…

remetem-nos a diferentes formas de justiça. Entretanto, essas definições estão estritamente ligadas, não existindo uma sem a outra desde o início da tradição legislada em Roma. Antes disso, em tempos mais remotos, especificamente na Grécia, o Jusnaturalismo reinava soberano no pensamento de filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles. A busca pela justiça através da razão veio originar a noção de Direito contemporâneo, sempre adequando as leis e códigos escritos aos anseios populares.…

BOBBIO, Norberto, 1909 – O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito/ Norberto Bobbio; Compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 2006. O Positivismo Jurídico do filósofo político italiano Norberto Bobbio é uma das obras mais relevantes no cenário jurídico moderno. Bobbio é tido como um dos grandes positivistas da atualidade, em suas idéias e reflexões discute o direito posto e sua aplicação. Nesta…

identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer – nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num pais socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chaui, seria utópico (ilusão) imaginar…

O Jusnaturalismo e a Escola Histórica: dois momentos da história do direito 2005 Arthur Virmond de Lacerda Neto Aqui, relembro alguns aspectos relacionados com duas correntes de pensamento jurídico, de certo modo antagônicas: o jusnaturalismo e a Escola Histórica, cujas diferenças e cujos pressupostos ainda hoje estimulam a reflexão sobre o Direito e que indicam a que ponto a Ciência Jurídica pode caminhar por sendas…

olhar o juiz como um mero aplicador das leis. Fala também doBeccaria, que como para Montesquieu, achava que o juiz apenas aplicava um silogismo onde a maior premissa era a lei e a menor o fato concreto. • No início da Revolução Francesa, o Jusnaturalismo já vinha perdendo sua força, pois com o surgimento dos códigos e a afirmação do direito positivo, não havia outro direito se não os que seguissem esses novos ideais positivistas. • O texto conta que em 1751, com a primeira…

uma constituição em sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o movimento constitucionalista (de caráter jurídico; social; politico garantista e ideológico liberal) pode ser sintetizado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Toda a sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a…

O Juspositivismo e o Jusnaturalismo O homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas. Serão abordadas duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do Jusnaturalismo e a corrente do Juspositivismo. Quadro comparativo Jus naturalismo Jus positivismo É uma corrente de pensamento jurídico que defende a existência de um direito natural. Segundo a concepção jus naturalista o direito natural seria…

Jusnaturalismo Na idade media a teoria jusnaturalista apresentava conteúdo teológico, pois os fundamentos do direito natural eram a inteligência e a vontade divina, pelo fato da cultura da época estar marcada sobre uma vigência de credo religioso que este sendo sustentado pela fé. Na era medieval o jusnaturalismo foi marcado pela concepção do direito natural objetivo e material, esse visava estabelecer o valor moral da conduta pela consideração da natureza do respectivo objeto O…