O Positivismo Juridico Como Ideologia

superior revoga a lei inferior. * Temporal – Lei mais nova revoga a lei mais velha. * Da Especialidade – Lei mais específica revoga a lei menos específica. A aplicabilidade do método hermenêutico-clássico, a qual sofreu forte influência da ideologia liberal da separação absoluta dos poderes (onde o juiz exercia o papel de boca da lei), não foi abandonada por completo, utilizada sendo ainda utilizada nos dias atuais. O que acontece é que os adeptos desse método acreditam que a…

tradicionais e toda forma de positivismo científico. Neste prisma, a Teoria Crítica tem por função exercer a crítica das ciências, da razão e dos valores. Com efeito, não há uma Teoria Crítica do Direito, mas uma Teoria Crítica no Direito, já que ela pode ser aplicada em qualquer ramo das ciências que tem como objeto o estudo do fenômeno humano e de seu mundo. Como método, adotaremos a Teoria Crítica enquanto fundamento teórico para o estudo do pluralismo…

provem de uma sociedade em constante transformações, modificando incessantemente seu conteúdo e formas de manifestações. IDEOLOGIAS JURÍDICAS Ideologia é o conjunto de ideias de uma pessoa ou grupo, a estrutura de suas opiniões, organizada por padrões. Ela se divide em três categorias: ideologia como crença, ideologia como falsa consciência e ideologia como instituição. A ideologia como crença não faz referência as crenças religiosas. Há diferenças entre ideias e crenças. Segundo…

O FORMALISMO JURÍDICO OITOCENTISTA: DOENÇA INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola…

benefício social – Conceituação MORAL visa à proteção da DIGNIDADE HUMANA. Declaração dos empresários cristãos. PROFISSÃO E CÓDIGO DE ÉTICA: Codificação das regras e dos princípios éticos a um conjunto de prescrições de caráter puramente formal e jurídico, a que se costuma chamar Código de Ética. Código de Ética, conseqüências direta deste tipo de raciocínio – a) a transformação das prescrições éticas em mandamentos legais; b) a reificação excessiva dos campos conceituais da ética;…

NORMATIVISMO O Positivismo Jurídico que surgiu na Europa no séc. XIII, com o declínio da escola do Direito Natural, era uma corrente oposta às metafísicas do Jusnaturalismo. O sujeito não se envolvia com as leis e havia uma neutralidade com a simples descrição objetiva dos fatos. Atingiu seu extremo com o legalismo, que confundia o Direito com a lei e o juiz ficava preso à literalidade da lei. Dentre as várias espécies de Positivismo destacamos o de Hans Kelsen (1881-1973), que…

O REALISMO JURÍDICO* Fabio Túlio Correia Ribeiro** Henrique Costa Cavalcante*** “O público em geral parece bastante alheio a esse problema; na verdade, parece bastante alheio à divergência teórica sobre o direito. O público está muito mais preocupado com a questão da fidelidade. Políticos, editorialistas e cidadãos comuns discutem, às vezes acaloradamente, a questão de saber se os juízes dos grandes processos que atraem a atenção pública ‘descobrem’ ou ‘inventam’ o direito que anunciam,

procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT ALEXY – PRINCIPAIS PROPOSTAS 1. A tese do caso especial – o discurso jurídico como espécie do discurso prático racional geral; 2. Justificação (externa) das regras do discurso: A técnica da ponderação dos princípios como…

revoluções burguesas e quais seus documentos jurídicos inaugurais? 6) Explique a relação das revoluções burguesas com a formação dos estado de direito . 7) Explique o papel do direito moderno no estado de direito 8) Explique porque na modernidade apenas o estado tem a prerrogativa de produzir e distribuir o direito. 9) Explique a qualidade e a quantidade do direito segundo o professor Alysson 10) Explique as relações do direito com a técnica e com a ideologia segundo o professor…

melhor leitura que a sociedade faz de suas práticas sociais. Contudo, o magistrado não é uma figura criadora do direito, mas, antes disso, um participante que argumenta com o restante da sociedade. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Pós-positivismo, Ponderação ABSTRACT Robert Alexy (Oldenburg, Germany, september 9th of 1945) being one of the most influent phylosopher of contemporany german law, had de purpose of finding out the dogmatic structures and hidden values behind the…