O Positivismo Juridico Como Ideologia

Direito e de iluminar, para observação dos juristas, o ordenamento jurídico. A Filosofia do Direito se relaciona, mais intimamente, com: Filosofia Geral – Sendo a Filosofia Jurídica uma projeção da Filosofia nos domínios do Direito, é natural que venha dali uma importante influência. Ao questionar determinado __________________ ¹ NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 7° Ed. p 26. instituto jurídico, o jurisfilosofo submete o objeto em pesquisa à…

I) TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – NORBERTO BOBBIO 1) CAPÍTULO 4 – A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO • Completude: um ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrar pertencentes nem uma certa norma nem a norma contraditória. (propriedade pela qual o ordenamento jurídico tem norma para regular qualquer caso = falta de lacunas) / Incompletude consiste no fato de que o sistema não compreende nem a norma que proíbe um certo comportamento

INTRODUÇÃO O positivismo é uma linha teórica da sociologia, criada pelo francês Auguste Comte (1798-1857), que começou a atribuir fatores humanos nas explicações dos diversos assuntos, contrariando o primado da razão, da teologia e da metafísica. Essa corrente defende a ideia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo com os positivistas somente pode-se afirmar que uma teoria é correta se ela for comprovada através de métodos científicos válidos. Os

sociedade. Para que haja relações viáveis, não acarretando o caos, surge a norma jurídica. Norma é a expressão formal do Direito, disciplinadora de condutas. Existe, portanto uma perceptível diferença entre o SER da natureza e o DEVER SER do mundo jurídico: um metal aquecido a determinada temperatura, sempre mudará do estado sólido para o estado líquido. Já o homem que comete um delito de homicídio deve ser punido e, ainda, pode ser que não seja se praticou o fato, por exemplo, em…

Resenha do Livro: Justiça “O que é fazer a coisa certa” de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista1 André Maluf2 Sumário: 1. Introdução; 2. Comunitarismo e liberalismo; 3. A visão comunitarista de Sandel sobre as três concepções de justiça; 4. Objeções à equidade de Rawls à luz da ideologia comunitarista; 5. Algumas propostas comunitaristas de Sandel; 6. Impressões acerca do pensamento de Sandel em relação à equidade rawlsiana; 7. Reflexões sobre as propostas

...................................... 45 A crise de valores na sociedade contemporânea .....................................53 Razão ética versus razão técnica ............................................................ 63 Os direitos como ideologia ...................................................................... 75 Pluralismo ................................................................................................ 89 O consenso político ......................................

do rei ou do povo, a Constituição é do Estado, assim como o direito é direito positivo, posto pelo Estado.1 O conceito clássico de Constituição da segunda metade do século XIX é o de Georg Jellinek, que entende a Constituição como os princípios jurídicos que definem os órgãos supremos do Estado, sua criação, suas relações mútuas, determinam o âmbito de sua atuação e a situação de cada um deles em relação ao poder do Estado. 2 A Constituição é estatal, pois só 1 FIORAVANTI, Maurizio,…

A Separação entre Moral e Direito no Positivismo Jurídico Positivismo O Positivismo é uma corrente de pensamento que surgiu na França no começo do século XIX, defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. Os positivistas não consideram os conhecimentos ligados às crenças, supertições ou qualquer outro que não possa ser comprovado cientificamente, através de um método científico. O pensamento positivista observa os valores éticos e a vida social

diversas areas, o jurista contribui também de forma revolucionaria na elaboração da constituição da Áustria em 1920, regida sob sua inspiração, ele inovou introduzindo no direito positivista o conceito de constrole concentrado da constituição. O positivismo jurídico é restrito aos fatos e às leis que os regem, isto é, nada de apelar para a metafísica, à razão ou à religião. Tendo a teoria pura do direito, como ápice do desenvolvimento dessa doutrina. Kelsen, como positivista crítico,…

convencionado pela comunidade internacional (tratado, convenção). Enquanto o Direito natural não depende de lei alguma sendo evidente, espontâneo, por isso é autônomo. Deve-se observar que o jusnaturalismo possui função de ordenar e sustentar o positivismo, já que este não é auto-suficiente, necessitando de legitimidade, e esta legitimidade encontra-se aparente no Direito Natural. Enquanto isso, o Direito Positivo é o que estabelece as ações a serem cumpridas, indiferentemente do…