Direito

CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL
GILBERTO BERCOVICI
A questão do primado da Constituição, como norma fundamental do Estado, que garante os direitos e liberdades dos indivíduos, foi desenvolvida no decorrer do século XIX, com a consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionários. O constitucionalismo foi utilizado, de um lado, para contrapor ao contratualismo e à soberania popular, idéias-chave da Revolução Francesa, os poderes constituídos no Estado. De outro, utilizou-se a Constituição contra os poderes do monarca, limitando-os. Dessa forma, a Constituição do Estado evitaria os extremos do poder do monarca (reduzido à categoria de órgão do Estado, portanto, órgão regido constitucionalmente) e da soberania popular (o povo passa a ser visto como um dos elementos do Estado). Embora liberais, as Constituições não serão, ainda, democráticas. E, mais importante, a Constituição não é do rei ou do povo, a Constituição é do Estado, assim como o direito é direito positivo, posto pelo Estado.1 O conceito clássico de Constituição da segunda metade do século XIX é o de Georg Jellinek, que entende a Constituição como os princípios jurídicos que definem os órgãos supremos do Estado, sua criação, suas relações mútuas, determinam o âmbito de sua atuação e a situação de cada um deles em relação ao poder do Estado. 2 A Constituição é estatal, pois só
1 FIORAVANTI, Maurizio, Stato e Costituzione: Materiali per una Storia delle Dottrine Costituzionali, Torino, G. Giappichelli Editore, 1993, pp. 144-145; GRIMM, Dieter, “Der Verfassungsbegriff in historischen Entwicklung” in Die Zukunft der Verfassung, 2ª ed, Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1994, pp. 106-109 e 143-146; MATTEUCCI, Nicola, Organización del Poder y Libertad: Historia del Constitucionalismo Moderno, Madrid, Trotta, 1998, pp. 253-258 e 268-273; FIORAVANTI, Maurizio, Costituzione, Bologna, Il Mulino, 1999, pp. 118-130 e 135-139 e STOLLEIS, Michael, “Verfassungsideale der