O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

republicano é aquele no qual o povo reunido tem o poder soberano; a monarquia, aquela na qual um só governa, mas por meio de leis fixas e estabelecidas; enquanto que no despotismo apenas um, sem leis e nem regras, arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho...existem em cada Estado três tipos de poder: o Poder Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem da vontade das gentes e o Poder executivo daquilo que depende do direito civil. ..” A Idade da Razão ou Século das…

Revolução Francesa e Império Napoleônico: • Contexto da Revolução: ∗ A manutenção da Monarquia absoluta francesa empobrece o Estado com despesas de guerras e sustento da Corte. ∗ Com a participação na Guerra de Independência dos EUA, França tem sua crise econômica ainda mais agravada, além de trazer influências liberais. ∗ Clero e Nobreza, juntos, representam 3% da população e detêm mais da metade das terras. ∗ O Terceiro Estado (burguesia, camponeses e sans culottes) arcava com…

país. b) A criação do Código Civil, inspirado no direito romano e nas leis do período revolucionário, que, na sua essência, vigora até hoje na França. c) A abolição da escravidão nas colônias francesas, reafirmando o princípio da liberdade presente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. d) A realização de uma reforma agrária, prometida, mas não efetivada, pelos jacobinos, o que garantiu a popularidade de Napoleão entre os camponeses. e) A criação da Constituição Civil do…

a.C. pelos sumérios da antiga Mesopotâmia e o mais antigo registro legal conhecido é o código de Ur-Nammu, um monarca sumério que viveu por volta de 2100 a.C. Era um documento que se baseava na reparação econômica dos danos sofridos e que tinha por objetivo inibir os conflitos dentro do império de Ur-Nammu, mas o mais famoso foi o código de Hamurabi, monarca babilônico que viveu por volta de 1700 a.C. O código, gravado em rocha e contendo 282 artigos, prevê penas para delitos como: ajuda…

George Mason. Independência dos Estado Unidos e Revolução Francesa  Em sua Declaração vale destacar:  Todos os homens são igualmente livres e independentes, detentores de direitos inalienáveis, dos quais ninguém pode despojá-los.  Todo o poder pertence ao povo, e por isso emana e deriva do mesmo.  O governo é instituído para a proteção e segurança do povo e para o benefício comum, e toda a vez em que um governo falhar em garantir estes fins, a população tem o direito…

dos povos para afirmação de seus modelos, na conquista de seus espaços de reprodução da vida no mundo. Também é conseqüência das disputas das religiões no imaginário popular da humanidade e do embate das ideologias para consagração dos homens no poder ,O Direito Moderno, surge com o nascimento da própria modernidade na afirmação da humanidade enquanto condutora do seu próprio destino, desvinculada dos mitos e predestinações da fé, fazendo surgir um novo homem, dono de sua própria…

Revolução Francesa O rei detinha o poder absoluto. A sociedade dividia-se em ordens, subsistindo uma desigualdade natural entre os grupos privilegiados e o Terceiro Estado. Os camponeses viviam em condições miseráveis, submetidos ainda ao poder dos senhores na França rural. Nas cidades, o desemprego e os baixos salários afetavam a maior parte da população urbana. A burguesia, embora poderosa e culta, desejava mais protagonismo político e social. Os pesados impostos…

revolucionário que levou à universalização dos conceitos de "liberdade, igualdade e fraternidade". c) Inspirou o movimento de libertação dos Estados Unidos da América, ocorrido anos depois. d) Foi um movimento de inspiração socialista. e) Levou a um aumento do poder real, inspirando o surgimento de teóricos do absolutismo. 2) (UFRS) Na França pré-revolucionária, as pressões da aristocracia e dos "Parlements", assim como as brechas provocadas pela "Assembleia dos Notáveis" e pela…

governo de Luís XIII na França foi caracterizado, entre outros aspectos, pelo conflito entre a autoridade real e os protestantes franceses. Na essência esse conflito representou: a) o resultado da política de Richelieu, voltada para a consolidação do poder do rei, retirando dos protestantes a autonomia político militar de que dispunham. b) um dos últimos episódios das Guerras de Religião deflagradas pela Reforma da Europa, já que a França seguia as determinações de Roma. c) a…

do Direito e Direitos Humanos Professor: Aloísio Krohling DIREITO FRANCÊS E O CÓDIGO NAPOLEÔNICO Alunos do 1º período: Isabela Almeida Larissa Carvalho Karolline Diniz Bruno Siqueira Hinngrid Oliveira Paula Andrielly Vila Velha Março / 2014 Isabela Almeida Larissa Carvalho Karolline Diniz Bruno Siqueira Hinngrid Oliveira Paula Andrielly DIREITO FRANCÊS E O CÓDIGO NAPOLEÔNICO Trabalho apresentado para avaliação do rendimento acadêmico na…