O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

” Florestan Fernantes, sociólogo, sobre as revoluções. As revoluções burguesas referem-se a um processo de domínio burgues e à consolidação das forças capitalistas. Isso não quer dizer que se relacionem somente com momentos de tomada de poder. Além disso, constiuiu-se um processo de construção da sociedade burguesa, introduzindo novas formas de organização econômica, política e cultural. A revolução Francesa Entendendo o princípio – Absolutismo ilustrado e…

| 2. O ESTADO PORTUGUÊS E SEU DIREITO 2.1. FORMAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS (S.XII-XIII): CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DI-REITO COSTUMEIRO: ORIGEM, INFLUÊNCIAS, FONTES. OUTRAS FONTES JURÍDICAS NESSE PERÍODO (LEIS GERAIS, O DIREITO ROMANO-CANÔNICO, CÓDIGO VISIGÓTICO). A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. 2.2. CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS (S.XIV-XV): CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO NACIONAL: AS ORDENAÇÕES DO REINO. A época moderna na ordem cronológica da história é marcada por…

mentais de entendimento das circunstâncias sociais, principalmente no condizente à esfera jurídica. Desde o século XII, com os glosadores, se passou a admitir, como fundamento do poder dos reis medievais, a prévia transferência do poder do povo, através de uma mítica lex regia, do tempo da monarquia romana. O poder dos imperadores romanos, deste modo, herdado dos reis, teria, pois, uma mediata origem popular. Leis Germânicas O Direito Germânico primitivo, típico de populações seminômades, não

impostos igualdade de impostos, proprietários tinham que pagar uma “subvenção territorial”- Parlamento veta “leito de justiça”- rei Luis XVI tenta reestabelecer seu poder absoluto mas fracassa Rei pede empréstimos para corrigir o déficit mas o Parlamento julga ilegal. Rei afirma que é legal porque é sua vontade- começa uma guerra entre os poderes 1788- rei reduz o numero de parlamentares, limita suas atribuições e cria uma assembleia política e judiciária Parlamentares convocam os…

.................9 A reação termidoriana........................................................................................10 Do consulado ao império (1799-1804)...............................................................11 O império napoleônico e as guerras europeias ................................................12 Os cem dias e o exílio final................................................................................14 Conclusão................................................

francesa, o príncipe regente D. João e destacadas figuras da Corte receberam o alto grau da Legião de Honra e, em 1808, na ausência da família real, um grupo de cidadãos suplicou ao Imperador a outorga de uma Constituição e a adopção do Código de Direito Civil (1804). Os episódios que envolveram a acção dos ‘afrancesados’ e a mobilização da resistência – das elites e do povo – mostram que a aspiração de mudança política e a luta pela independência exprimem diferentes acepções de…

1370, durante o reinado de Carlos V. Foi concluída, doze anos depois, em 1382. No século XV, foi transformada pela monarquia francesa numa prisão de Estado, ou seja, um local onde eram presos aqueles que discordavam ou representavam uma ameaça ao poder absolutista dos reis. Tornou-se um símbolo do absolutismo francês, sendo que vários intelectuais e políticos foram presos em seus cárceres. Entre os prisioneiros mais famosos, podemos citar: Bassompierre, Foucquet, o homem da máscara de…

DA REVOLUÇÃO FRANCESA Desde o reinado de Luis XIV, a frança encontrava-se com dividas de reinados anteriores, de guerras e manutenção da corte, que piorou após a participação na independência dos EUA e a guerra dos sete anos. O rei tinha grande poder, e mandava desde a religião à economia, o povo não tinha opção de escolha, nem de voto, não tinham voz ativa, e os que se opusessem contra o rei eram presos na bastilha ou condenados a guilhotina. Sendo um país agrário ainda existia o…

dos cidadãos frente ao Estado. As constituições da época o faziam por duas formas, às quais correspondiam dois tomos distintos do seu conteúdo. Em primeiro lugar, ao dar ao Estado a sua estrutura que o enfraqueciam – no, na divisão ou separação dos poderes na clássica trinômia: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em segundo lugar, mesmo enfraquecido por aquela divisão, o Estado via – se impedido de invadir a esfera privativa de cada cidadão, de seus direitos e garantias individuais…

com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e contemporâneo o conceito de contrato que surge do ideal do Estado do Bem-Estar Social e da ordem civil-constitucional-social-econômica iluminada pelos objetivos fundamentais expressos no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave:…