Conceito de fins sociais e bem comum

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Mirassol, 02 de maio de 2010
UNIFAIMI – Curso de Direito – 1º semestre
História do Direito
Professora Marina Forti
prof.marinaforti@gmail.com

HISTÓRIA DO DIREITO


II -  PARTE ESPECIAL: A HISTÓRIA DO DIREITO LUSO-BRASILEIRO

A) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS

1. ORIGENS DE PORTUGAL E ANTECEDENTES JURÍDICOS.
1.1. A PENÍNSULA IBÉRICA ANTES DA ROMANIZAÇÃO.
1.2. DOMINAÇÃO ROMANA:CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO ROMANO NA PENÍNSULA.
1.3. INVASÕES GERMÂNICAS: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O REINO VISIGÓTICO. DIREITO ROMANO-GERMÂNICO. DIREITO VISIGÓTICO.

O direito português passa por diversos períodos históricos, podendo ser resumidos basicamente no seguinte quadro explicativo:

| |Período que ainda não foiconquistado pelo Império Romano. |
| |Diversas tribos situadas no local onde se encontra hoje o |
|Período pré-romano ou primitivo |Estado português. Sem consistência na formação de seu direito. |
| |Conquista da península ibérica pelosromanos. Passa a ser |
| |tratada a região como uma península de Roma. Passam a utilizar |
|Período romano |dos direitos criados pelos Romanos. |
| |Península ibérica assumida pelos povosbárbaros, especialmente |
|Período visigótico |pelos visigodos. Volta ao uso dos costumes e abandono das leis |
| |romanas. |
| |Invadida a península ibérica por povos muçulmanos donorte da |
| |África. O Direito muçulmano é baseado nas normas do Corão |
|Período muçulmano |(livro religioso escrito pelo Profeta Maomé), e do Sunna (trata|
| |sobre a vida do Profeta Maomé).|
| |Expulsão dos muçulmanos e unificação da coroa portuguesa em |
| |1140. Volta o ápice da Igreja Católica e consequentemente a |
| |sujeição do Estado do Direito Canônico. Volta-se ao uso do ||Período do romanismo de Justiniano |Direito Romano. Deste momento é proveniente a Tradição |
|(período pós-clássico romano) |Romanística que influenciou inclusive o Direito Brasileiro |
| |posteriormente. |

2. OESTADO PORTUGUÊS E SEU DIREITO
2.1. FORMAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS (S.XII-XIII): CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DI-REITO COSTUMEIRO: ORIGEM, INFLUÊNCIAS, FONTES. OUTRAS FONTES JURÍDICAS NESSE PERÍODO (LEIS GERAIS, O DIREITO ROMANO-CANÔNICO, CÓDIGO VISIGÓTICO). A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.
2.2. CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS (S.XIV-XV): CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO NACIONAL: ASORDENAÇÕES DO REINO.

A época moderna na ordem cronológica da história é marcada por um grande impulso voltado ao indivíduo, no sentido de sua própria afirmação. No mesmo momento que o homem se aventura pelos mares para descobrir novos continentes, ele também aprimora seus meios de domínio em relação às forças da natureza. Ou seja, o homem não mais se contenta com a vida municipal. Quer desbravar...
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