Conceito de fins sociais e bem comum

Mirassol, 02 de maio de 2010
UNIFAIMI – Curso de Direito – 1º semestre
História do Direito
Professora Marina Forti [e-mail] HISTÓRIA DO DIREITO

II - PARTE ESPECIAL: A HISTÓRIA DO DIREITO LUSO-BRASILEIRO

A) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS

1. ORIGENS DE PORTUGAL E ANTECEDENTES JURÍDICOS.
1.1. A PENÍNSULA IBÉRICA ANTES DA ROMANIZAÇÃO.
1.2. DOMINAÇÃO ROMANA: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO ROMANO NA PENÍNSULA.
1.3. INVASÕES GERMÂNICAS: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O REINO VISIGÓTICO. DIREITO ROMANO-GERMÂNICO. DIREITO VISIGÓTICO.

O direito português passa por diversos períodos históricos, podendo ser resumidos basicamente no seguinte quadro explicativo:

| |Período que ainda não foi conquistado pelo Império Romano. |
| |Diversas tribos situadas no local onde se encontra hoje o |
|Período pré-romano ou primitivo |Estado português. Sem consistência na formação de seu direito. |
| |Conquista da península ibérica pelos romanos. Passa a ser |
| |tratada a região como uma península de Roma. Passam a utilizar |
|Período romano |dos direitos criados pelos Romanos. |
| |Península ibérica assumida pelos povos bárbaros, especialmente |
|Período visigótico |pelos visigodos. Volta ao uso dos costumes e abandono das leis |
| |romanas. |
| |Invadida a península ibérica por povos muçulmanos do