O bem comum

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FACULDADE RAIMUNDO MARINHO
Curso de Direito
Disciplina: Ciência Política – prof. Bruno Lamenha

Augusto César Fernandes Moreira

BEM COMUM

Maceió - AL
2011
Augusto César Fernandes Moreira

BEM COMUM

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina Ciência Política, ministrada pelo professor Bruno Lamenha.

Maceió - AL
2011BEM COMUM

Tratar acerca do bem comum requer uma observação aprofundada, devido suas implicações conceituais, notadamente em razão de ser um tema que se encontra inicialmente entre as discussões dos sofistas, de Sócrates e de Platão.
Tem-se, pois, introdutoriamente, conforme Marques (2002, p. 17), que a noção de bem comum
[...] remonta à filosofiagrega. Ela aparece no momento em que se colocou a questão da natureza da sociedade humana agrupada em Estados que podem ou devem proporcionar um bem a seus membros, que seja a todos igualmente acessível.

Em Platão (1979), encontra-se que o bem comum transcendia os bens particulares ao menos no sentido de que a felicidade do Estado devia ser superior e até independente das dos indivíduos.Por isso, esse autor colocava o problema da medida e do modo da participação dos membros da sociedade civil no bem comum.
Também Aristóteles (1979) defendia que a sociedade organizada num estado era obrigada a proporcionar a cada membro a felicidade e o bem-estar.
No direito, a noção de bem comum é delineada entre os romanos, embora sua forma escolástica seja a maispreponderante.
Nessa condução, Tomás de Aquino (1979), tendo por base as idéias de Aristóteles, assinalava que a sociedade humana tem fins próprios que são fins naturais, compatíveis com os fins espirituais e com o bem supremo. Essa foi uma noção foi difundida pela Escolástica no sentido de subordinar a ordem natural e temporal, como o direito e o Estado, à ordem espiritual divina.
Atradição escolástica, na ótica de Marques (2002, p. 17), costumava ver “[...] no bem comum o direito fundamental da sociedade, de modo análogo aos direitos fundamentais da pessoa, com os quais se relaciona como sua garantia e realização”. Nesse sentido, o bem comum passava a exigir determinados requisitos condicionados à observância de disposição de vida digna a todos os cidadãos.Passaram-se os tempos e os autores modernos se encaminharam para uma orientação contrária à defendida pela Escolástica, considerando o bem comum como do Estado e como o único bem possível.
Assinala Marques (2011, p. 18) que “[...] Modernamente, o bem comum tem sido visto, como uma estrutura social na qual sejam possíveis formas de participação e de comunicação de todos os indivíduos e grupos”.Na visão neoliberal, o bem comum não é o bem do Estado, mas da coletividade de pessoas livres, solidárias, onde delas não se pode exigir individualmente mais do que se exige da sociedade como um todo, bem de um individuo, nas mesmas condições, mais do que de outros, incorporando-se, assim, ideais de justiça e de interesse público, de acordo com a idéia de comunidade, como um todo.É o que entende Ferraz Junior (1977, p. 399) ao assinalar que:
O espírito neo-liberal do nosso direito nos faz pensar que o bem comum não é o bem do Estado, mas da coletividade de pessoas livres, solidárias, onde delas não se pode exigir, individualmente, mais do que se exige da sociedade como um todo, nem de um indivíduo, nas mesmas condições, mais do que de outro.Incorpora, assim, ideais de justiça e de interesse público, de acordo com a idéia de comunidade como um todo. No mesmo espírito, exige-se a independência política do Poder Judiciário, o único capaz, em última instância, de conferir-lhe um sentido no caso concreto.

Tendo por base a revisão histórica bibliográfica realizada, encontrando-se que, formalmente, o conceito de bem comum é aberto...
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