O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

Direito Infraconstitucional na Constituição 6 2.2 A Constitucionalização do Direito Infraconstitucional 6 2.3 A Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 6 3 ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 6 3.1 Direito Civil 6 3.2 Direito Administrativo 7 3.3 Direito Penal 7 4 CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS 7 5 CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXCESSIVA 7 6 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIA 3 1 NOVOS PARADIGMAS E…

clássica. Essa revivescência do direito acadêmico romano foi finalmente suplantada pelos códigos nacionais inspirados pela Escola de Direito Natural. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e do Brasil. Nona edição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011. 2-A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE E A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 2.1-Em 9 de julho de 1789 a Assembleia Nacional tornou-se “Assembleia Constituinte”, sob o juramento dos deputados de somente se dispersarem após dar à…

trabalho; 8.3- Escola humanista e assimilar as qualidades humanas e estilísticas da literatura clássica; 9- Influencias das antigas escola, no entanto, não se dissipou completamente, podem ser encontrados nas doutrinas jurídicas e em algumas partes dos códigos; 10- Direito de obrigações no estudo do direito mais acadêmico do direito antigo e na cultura geral da educação jurídica. Em geral a escola humanista, dos glosadores, dos comentadores em uma série sucessiva de juristas,…

Direito Constitucional contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da análise dos aspectos históricos, filosóficos e teóricos relevantes, bem como destaca o fenômeno da Constitucionalização dos outros ramos do Direito, tais como o Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Penal. Todas as transformações ocorridas nos diversos ramos do Direito sofreram fortemente a influência do pós-guerra, o que culminou no que se chama de pós-positivismo, movimento iniciado em meados do…

ROGÉRIO BORGES A REVOLUÇÃO FRANCESA E O CÓDIGO DE NAPOLEÃO. AVARÉ – SP 2014 A Revolução Francesa (1789-1799) 1. Introdução Durante o Antigo Regime, que corresponde a Idade Moderna, o Estado Francês era uma monarquia absolutista, o rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos súditos, ou seja, concentrava em suas mãos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as vontades particulares

além dos gastos supérfluos da Corte, pesaram muito na balança da insatisfação do povo. A Revolução Francesa pode ser dividida em quatro partes, cada uma delas com suas características e estágios diferentes: · O primeiro período foi a Assembleia Constituinte e ocorreu entre 9 de julho de 1789 até 30 de setembro de 1791. · O segundo período foi a Assembleia Legislativa e ocorreu entre 8 de outubro de 1791 até 7 de setembro de 1792 aproximadamente. · Logo depois veio a Convenção…

Esta chegou até a bastilha (prisão política da monarquia francesa), invadiram-na para se aproveitarem da pólvora . A invasão representou SIMBOLICAMENTE o fim do Antigo Regime. Esse foi o marco da revolução. Fases da Revolução Assembléia Nacional Constituinte: Foi aberta com a intenção de criar a primeira constituição da França além da declaração dos direitos do homem (liberdade e igualdade jurídica). Nessa fase também houve a abolição do regime feudal, da sociedade estamental e a…

12 e 13; ► CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS – art. 14 ao 16; ► CAPÍTULO V – DOS PARTIDOS POLÍTICOS – art. 17. EVOLUÇÃO dos Direitos Fundamentais Quando surgem os direitos fundamentais? A pessoa humana resiste a opressões. Desde a época do código de Hamurabi existiam previsões sobre direitos fundamentais, que naquele momento histórico significavam algo diferente do que significam hoje. Em 340 a.C., Aristóteles falava da existência de determinados valores que decorriam da…

OESTE DE SANTA CATARINA- UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DAIANA DAL MAGRO SAULO BIONDO GIORDANI ANTONINHO DOS SANTOS JÚNIOR EVOLUÇÕES DOS CÓDIGOS Xanxerê 2014 DAIANA DAL MAGRO SAULO BIONDO GIORDANI ANTONINHO DOS SANTOS JÚNIOR EVOLUÇÕES DOS CÓDIGOS Trabalho da disciplina História das Instituições Jurídicas, Curso de Direito, área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina,…

conseguiu promover reformas tributárias, impedido pela nobreza e pelo clero, que não "queriam dar os anéis para salvar os dedos". Não percebendo que seus privilégios dependiam do Absolutismo, os notáveis pediram ajuda à burguesia para lutar contra o poder real - era a Revolta da Aristocracia ou dos Notáveis (1787-1789). Eles iniciaram a revolta ao exigir a convocação dos Estados Gerais para votar o projeto de reformas. Por sugestão do Ministro dos assuntos econômicos à época,…