O Novo Estado Partidario Do Constitucionalismo Brasileiro

Política. Curitiba, n.24, p. 105-121, jun 2005. As Origens Constitucionais do Federalismo Brasileiro O Federalismo é a divisão territorial de governo adotada pelo Brasil, introduzido em 1889 e detalhado na Constituição de 1891. Na vigência das sete constituições brasileiras republicanas, suas regras fizeram parte das mesmas, associando o estudo do federalismo brasileiro ao tema do constitucionalismo. Para se entender o funcionamento dos sistemas federais, é necessário compreender…

após a Segunda Guerra Mundial, restou evidente que o velho constitucionalismo europeu, caracterizado pelo culto ao legislador e pelo fetiche à lei estrita, mostrou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por sistemáticas violações a direitos fundamentais. Nessa perspectiva, sob as ruínas do velho continente, nasce um movimento, denominado “neoconstitucionalismo”, também denominado por alguns de “constitucionalismo pós-moderno” ou também “pós-positivismo”,…

RESUMO DO TEXTO: “DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA” (1824 – 1988) I. DO GRITO DO IPIRANGA À CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 O Brasil nasceu já como País constitucionalista. Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. É a partir do grito do Ipiranga que o Brasil tem constituição. Enquanto regente, D. Pedro, por ato de 3 de junho de 1822, convocaria uma…

REPÚBLICA DA ESPADA (1890/1894) REPÚBLICA OLIGÁRQUICA OU DOS CORONÉIS – REPÚBLICA VELHA (1894/1930 Ementa : O DIREITO NA PRIMEIRA REPÚBLICA A Velha República (1889/1930). • As influências positivistas e liberais: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24/2/1891 → Forma de Governo, Território e Religião. Estrutura dos Poderes. Sistema Eleitoral. Direitos e Garantias Individuais. • A Codificação do Direito Penal e do Direito Civil. Todos os pontos analisados…

VINTE E SEIS ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: O ESTADO A QUE CHEGAMOS Converteu-se em um Estado constitucional democrático e estável, com alternância de poder e absorção institucional das crises políticas. Do regime escravocrata, restou-nos a diversidade racial e cultural, capaz de enfrentar – não sem percalços, é certo – o preconceito e a discriminação persistentes. Da Independência até hoje, tivemos oito Cartas constitucionais: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, em

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto

ESTADO E GOVERNO ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA Ciência Política e Teoria Geral do Estado Revisão para N2 CARACTERÍSTICAS DO ESTADO MODERNO E DEMOCRÁTICO Afirmação de certos valores da pessoa humana; Exigência de organização e funcionamento do Estado para proteção dos valores; A participação popular; Combate ao absolutismo e afirmação dos direitos naturais; Democracia Direta semidireta e representativa Plebiscito e Referendo são formas de consulta popular previstas na Constituição…

Henrique da Silva Dias R.A 806.380.110-6 Jonatas Alves de Oliveira R.A 841.211.768-3 Juliana Plaza da Silva R.A 820.897.583-3 Kleber Henrique Gutierrez R.A 820.897.604-4 Luciel Ferreira da Silva R.A 809.789.169-5 SUMÁRIO 1- CONSTITUCIONALISMO 4 1.1- ESTADO DE DIREITO 4 1.2- ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 5 1.3- DEMOCRACIA 5 1.4- CONSTITUIÇÃO 5 2- CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ESTABILIDADE 6 2.1- RIGIDA 6 2.2- FLEXIVEL 6 2.3- SEMI-RIGIDA 6 3- PODER CONSTITUINTE DERIVADO

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÌTICA 6a AULA 1º SEM/ 2014 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. Conceito e evolução do Direito Constitucional; 3. Conceito de Constituição; 4. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Conforme conteúdos de aulas anteriores conclui-se que na imensa planície em que habita a sociedade humana encontram-se as razões que levam os homens a…