O Novo Estado Partidario Do Constitucionalismo Brasileiro

primeira de qualquer constitucionalismo. Decidir, até decidir errado, é melhor do que não decidir”, opinou. O grande desafio do nosso constitucionalismo, na visão do professor, é o de estabelecer onde o Judiciário não deve ir e quem deve dar a última palavra, quem falará e quem não falará. O professor avalia, ainda, que o constitucionalismo brasileiro tem como centro uma Constituição “dirigente” – na qual o Estado tem muito poder de intervenção. Mas, segundo ele, o constitucionalismo…

isso diz-se sistema majoritário. Sistemas de Representação Proporcional Cada partido define internamente quem serão os candidatos que disputarão as vagas de deputados federal, estadual e vereadores. Os candidatos a deputado concorrerão em todo o estado e os vereadores no âmbito de sua cidade. Dessa forma, contar-se-á quantos votos cada partido obteve, sendo atribuídas cadeiras a esses partidos, proporcionalmente ao número de votos. Os candidatos mais votados de cada legenda…

cidadania, ela se fortalece, favorecendo o consenso em torno dos princípios básicos que serão, depois, desenvolvidos pela vida política e efetivados pela vida social, com a garantia da proteção jurisdicional. A Constituição de l988 inaugurou um novo momento na história do país. Entre todas, esta é, sem dúvida, a mais democrática já produzida entre nós. Aliás, não é demais reconhecer que hoje, após a sua promulgação, o país é outro. Vivencia-se um processo de mudança estrutural da sociedade —

nem terá repouso tão cedo, como se tivesse sempre a necessitar não de só de um, mas de muitos travesseiros, para recorrer à imagem de José de Alencar. Ou, como observa Fábio Wanderley Reis, "o debate brasileiro tem exibido a característica de um enfrentamento bastando rígido entre partidários e oponentes das posições quanto a diferentes aspectos dos problemas, numa espécie de Fla-Flu em que se confrontam presidencialistas e parlamentaristas, majoritaristas e proporcionalistas…

NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA: UMA OPÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes…

1.1 CONCEITO SEGUNDO UADI LAMMEGO BULOS Explica que o termo constitucionalismo é uma palavra nova, porém revestida de uma idéia remota, e a solução é simplesmente dividi-lo em dois sentidos, o amplo e o estrito. - CONCEITO EM SENTIDO AMPLO Significa dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008,…

soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que assim dispunha: "Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não for assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição". Sob essa perspectiva, como salientava o erudito Orlando Bitar, o constitucionalismo se…

O ‘ESTADO NOVO’: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS DITADURAS CORPORATIVISTAS NO BRASIL E EM PORTUGAL GABRIELLA BARBOSA BELFIORE Nº UC: 2013104994 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CORPORATIVISMO 2.1. ORIGEM 2.2. OBJETIVO 3. O “ESTADO NOVO” PORTUGUÊS 3.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 3.2. A ASCENÇÃO DE SALAZAR 3.3. O SALAZARISMO E AS BASES DE SUSTENTAÇÃO DO REGIME 3.4. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO 4. O “ESTADO NOVO” BRASILEIRO 4.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR

partido político no decorrer da história, mostrando que os maiores ícones no assunto não se preocuparam em conceituar o termo. Mostra que no século XX o partido político assume um novo significado, e que, com o surgimento do sistema representativo, passam a desempenhar uma função de destaque no destino dos Estados. Essa função prioritária é exercida mesmo apesar das fortes contestações e do pessimismo que ainda pesavam contra os partidos políticos. Apresenta algumas análises que…

Nota: este texto serviu de base às Lições de Direito Constitucional do Prof. Doutor Vital Moreira, na parte relativa ao constitucionalismo português História do constitucionalismo português Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas).…